Judiciário não deve "satanizar" a política, diz Toffoli

Durante conferência sobre combate à corrupção realizada na American University, em Washington (EUA), o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, afirmou que o Judiciário não deve "satanizar" a política e os políticos, porque eles representam "a seara do jogo democrático".

Dias Toffoli - STF

Em seu discurso, o ministro disse que os membros da Corte devem ter cautela para não extrapolar suas funções do Poder Judiciário. Essa tem sido uma das principais críticas feitas aos magistrados, por conta do que chamam de abuso do ativismo judiciário.

"Se quisermos ditar o que é o futuro da sociedade, sem ter o poder político representativo, nós estaremos cometendo um grande equívoco, porque não são 11 cabeças iluminadas, ou meia dúzia, que é o que forma a maioria, que são capazes de discutir o futuro do Brasil", declarou o ministro.

De acordo com matéria publicada pelo Estadão, Toffoli disse ainda que o combate à corrupção no Brasil não decorre da ação de um juiz, de um promotor ou de um "herói", mas é fruto de mudanças legislativas que reforçaram a eficácia e o poder dos órgãos de controle.

Toffoli lembrou que as principais medidas de combate à corrupção foram fruto de mudanças legislativas promovidas nos últimos anos, como Lei Anticorrupção e a que regulamentou a delação premiada, sacionada no governo da presidenta Dilma Rousseff. "Essas leis foram aprovadas pelo Congresso Nacional, Congresso Nacional eu citei aqui, que tem dezenas ou centenas de processos em investigação, mas foi este o poder democrático que o fez", salientou.

"Foram presidentes da República que hoje são investigados ou condenados que fizeram a sanção dessas normas ou que propuseram essas normas. Então eu concluo que nós, juízes, não temos que satanizar a política ou os políticos, porque ali é a seara do jogo democrático", completou.

Sem citar o nome do juiz Sérgio Moro ou membro do Ministério Público do Paraná, Toffoli criticou a personalização de campanha de combate à corrupção. Destacou que, desde a Constituição de 1988, o país tem aperfeiçoado a legislação.

"Nós não podemos colocar e ter a ideia de que o que está acontecendo hoje no Brasil seja a ideia de um herói. Isso joga contra as instituições", frisou. "Não é resultado da vontade de uma pessoa, não é resultado da vontade de um juiz ou de um promotor. Não é a vontade de um grupo de membros da magistratura ou do Ministério Público ou da polícia. É muito mais do que isso. É um projeto de Estado, é um projeto de nação, é um projeto de sociedade desenvolvida, democrática, em que os controles acontecem e as instituições funcionam", completou.