PSol pede que STF suspenda intervenção federal no Rio de Janeiro
A bancada do PSol na Câmara protocolou nesta segunda-feira (19) um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a votação do decreto de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. A sessão de votação na Câmara dos Deputados está prevista para começar às 19h desta segunda.
Publicado 19/02/2018 20:30
No mandado, os parlamentares questionam o fato de o decreto ter sido editado sem a exposição de motivos para a intervenção; de não ter havido consulta prévia aos Conselhos da República e de Defesa Nacional; e o fato de o Conselho da República ter deliberado sobre o tema sem estar com a composição completa – não participaram da reunião os quatro cidadãos eleitos pela Câmara e pelo Senado.
“Nós temos que parar essa discussão, o Congresso precisa fazer uma reflexão muito mais apurada sobre esse decreto que foi pensado e editado numa noite de pós-Carnaval”, declarou o líder da legenda, deputado Ivan Valente (SP).
Para Valente, o decreto tem motivação eleitoral e “é cortina de fumaça”, visto que o “Planalto não tem votos para aprovar a Reforma da Previdência e quer desviar o foco das investigações sobre o esquema no Porto de Santos, que envolve Temer”.
O PSol avalia entrar com uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra o decreto.