Câmara vai aguardar STF antes de votar auxílio-moradia

Desde 2014, por decisão do ministro do STF Luiz Fux, juízes federais de todo o país têm direito a R$ 4,3 mil mensais para arcar com custos de moradia, mesmo que tenham residência na cidade onde trabalham. Por causa da decisão, o auxílio foi estendido a membros do Ministério Público e juízes estaduais.

Na Câmara, tramita uma proposta que também trata do tema. O atual texto, do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), restringe o auxílio-moradia somente aos servidores que tenham que sair de sua cidade para trabalhar em outro local temporariamente. Só assim o valor poderia ultrapassar o teto salarial de R$ 33,7 mil.

O tema foi assunto da reunião de Maia, da manhã desta quinta-feira (22), com a presidente do STF, Cármen Lúcia, com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, com o corregedor-nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, e com o deputado Benito Gama (PTB-BA), presidente da comissão especial na Câmara que trata do assunto.

“Eu defendo que a gente espere o julgamento e faça depois. A interpretação do Supremo sobre o tema vai ser a base do trabalho. Ninguém pode desrespeitar uma decisão do Supremo, então não adianta a gente legislar de uma forma e o Supremo interpretar de outra. Se o Supremo já pautou, para daqui a algumas semanas, talvez o mais prudente seja depois a Câmara votar com uma parte já resolvida”, disse.