Para OAB, fichamento de moradores no Rio é inconstitucional
O Observatório Jurídico do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil realizou a primeira reunião do órgão e anunciou que vai enviar um ofício ao interventor federal, general Braga Netto, pedindo os critérios usados pelos militares no fichamento de moradores de favelas, prática adotada na semana passada com habitantes das comunidades Vila Kennedy, Vila Aliança e Coreia, favelas da Zona Oeste do Rio.
Publicado 26/02/2018 16:26
Uma das principais preocupações do integrantes do observatória é a prática do fichamento de moradores de comunidades, o que foi apontado como uma medida inconstitucional.
O professor de direito constitucional da UERJ, que integra o Observatório, Rodrigo Brandão, enfatiza que os mandados de busca e apreensão coletivos também são medidas inconstitucionais.
Para ele, deve haver um esforço do setor de inteligência para a identificação dos locais dos suspeitos, que precisam ser acessados pelos militares.
"A prática do fichamento sem uma regulamentação pública e objetiva nos pareceu inconstitucional. Determinamos a necessidade de se oficiar o interventor para que ele forneça os critérios do fichamento aplicado nas comunidades", disse Brandão.