Professores substitutos das IES estaduais terão incremento salarial
Aprovada na última quinta-feira (15), na Assembleia Legislativa do Ceará, Projeto de Lei Complementar de iniciativa do Executivo Estadual, autorizando o Incremento Salarial para professores Série B (substitutos, temporários ou visitantes) das três universidades públicas estaduais (UECE, URCA e UVA). O projeto corrige uma distorção no salário desses profissionais, que recebiam remuneração abaixo do nível dos professores da rede estadual de ensino médio.
Publicado 16/03/2018 09:11 | Editado 04/03/2020 16:22
O Projeto de Lei altera a lei complementar n°14, de 15 de setembro de 1999, modificada pela Lei Complementar n° 105, de 21 de dezembro de 2011. De acordo com o Projeto de Lei, a remuneração mensal observará as seguintes datas para a implantação: em 2018, os professores substitutos e visitantes em caráter temporário, da educação superior do Estado do Ceará, farão jus a perceber remuneração, de acordo com a tabela de vencimento constante no anexo Único, Tabela I desta Lei complementar. Em 2019, a remuneração será de acordo com a Tabela II.
Esse é mais um compromisso do governador que se concretiza, graças ao trabalho, organização, diálogo e esforço conjunto dos professores, sindicatos, dos reitores das três universidades e do secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Inácio Arruda.
“Apesar da crise econômica, o governo do Estado tem feito todo o esforço para atender a demanda das universidades”, afirmou Inácio, lembrando outras conquistas como a realização do primeiro concurso público da história da UECE para os servidores técnico-administrativos; aprovação do projeto de lei que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), beneficiando os profissionais da UECE, URCA e UVA; e a promoção da maior contratação de professores, “consolidando e fortalecendo as três universidades estaduais”.