Publicado 28/03/2018 10:03
A associação manifesta preocupação com o que classifica de "escalada da violência ligada ao cometimento de 'crimes de ódio'".
A entidade informa que recebeu denúncias que "comprovam ações movidas pelo ódio declarado de indivíduos e grupos e que incluem, desde a incitação à violência a atos concretos de insultos, abusos verbais, violência física contra cidadãos e militantes".
Sobre os tiros disparados contra o ônibus da caravana do ex-presidente, a associação considera como fato "gravíssimo".
"Recordamos que os “crimes de ódio” não estão albergados pelo direito à liberdade de expressão, já que reproduzem preconceito e discriminação intencional contra vítimas que pertencem a certo grupo, tendo como causas principais a discriminação em relação a raça, religião, orientação sexual, deficiência física ou mental, etnia, nacionalidade, idade, identidade sexual ou questões de gênero e também, como parece ser o caso dos recentes ataques, o posicionamento político e social dos manifestantes que apoiam o pré-candidato, configurando perseguição política", enfatiza um trecho da nota.
A entidade reforça que a Constituição, no artigo 5º, XLI aduz: “a lei punirá quaisquer discriminações atentatórias a direitos e liberdades fundamentais”.
"Condutas que se tornam ainda mais graves quando praticadas por agentes públicos no exercício da função. O posicionamento encontra respaldo no direito internacional, tanto no âmbito das Nações Unidas quanto do sistema interamericano", afirma outro trecho da nota, em referência a uma suposta conivência das forças de segurança e parlamentares que manifestaram satisfação com a ação violenta e criminosa.
"Constrange e assusta conhecer as palavras de autoridades públicas exortando práticas de violência e estimulando o cometimento de atos fascistas motivados pelo ódio. Os fatos dramáticos, em especial a recente tentativa de homicídio, ocorrem sob o silêncio complacente da mídia, dos governos federal e dos estados por onde a Caravana passa", reforça a associação de juízes.
E conclui: "Diante da crise institucional, política e econômica da qual padece o Brasil, a legalidade que regulamenta os laços entre as pessoas deve ser especialmente garantida para que se evite o esgarçamento social e cultural a ponto de barbárie, o que nos recorda a importância de denunciar e cobrar responsabilidade daqueles que desejam impor um regime excepcional de discriminação e intolerância à sociedade brasileira".