Gilmar Mendes dá voto favorável a HC de Lula e empata julgamento

Mendes pediu para antecipar seu voto. Ele seria o oitavo ministro a votar, mas devido a uma viagem à Portugal para participa de um seminário jurídico, antecipou sua posição.
Em uma fala de mais de uma hora, Mendes defendeu que a execução da pena só pode ocorrer após a confirmação da condenação em terceira instância – no STJ – e não na segunda instância.

Em 2016, Gilmar Mendes votou em favor da prisão após segunda instância, mas disse que mudou de posição porque isso passou a ser adotado de forma automática, segundo ele, “independentemente da natureza do crime, de sua gravidade ou do quantum da pena a ser cumprida”. “Sempre dissemos que a prisão seria possibilidade jurídica, não obrigação”, disse.

Segundo ele, as prisões automáticas em segundo grau o fizeram mudar de opinião. “Depois que se mostraram indevidas, fizeram-me repensar a decisão do HC. Fiz essa mudança por reflexão, por entender que aqui tem poucas pessoas capazes de me dar lição sobre o sistema penal brasileiro. Eu trabalhei em mutirão, e eram réus pobres. Pessoas que ficaram pobres e presas. Não sei se eram pretos, não sei se eram putas, mas ficaram presas 12 anos, 14 anos, provisoriamente. Quem foi lá discutir isso fui eu. 24 mil pessoas foram libertadas. Por isso não aceito o discurso de que estou preocupado com este ou aquele, é injusto para comigo”, disse o ministro, rechaçando a tese de que teria mudado de opinião pelo HC envolver Lula.

No início do seu voto, Mendes também disse que a decisão sobre Lula poderá ser aplicada em outros casos por se tratar de uma manifestação do plenário do STF, que reúne todos os ministros da Corte. Assim, não seria necessário, segundo avaliou, aguardar o julgamento de outras duas ações, de caráter genérico, que discutem a chamada “execução provisória” da pena.

Mendes criticou ainda a postura da imprensa, que classificou de opressiva. “Porque se essa mídia opressiva nos incomoda, estimula esse tipo de ataques, ataques de rua. É preciso dizer não a isso. Se as questões forem decididas na questão do par ou ímpar, é melhor nos demitirmos e irmos para casa. Não sei o que é apreender o sentimento social. Não sei. É o sentimento da mídia? Se um tribunal for se curvar a isso, é melhor que ele desapareça. É melhor que ele deixe de existir. Julgar segundo o sentimento da rua não dá, não é possível. Os nazistas já defenderam isso. A ideia do volksgeist [espírito do povo] vai ser defendida de um jeito perverso. Vai virar uma coisa escabrosa, não se pode falar disso sob pena de acabar a democracia”, disse Gilmar Mendes

Após a fala de Mendes, a presidente do colegiado, ministra Cármen Lúcia, suspendeu a sessão por 30 minutos. Na retomada, votam ainda os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello, Cármen Lúcia.