Plínio Bortolotti: Grandes fortunas escapam de taxação

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, este mês – com a publicação do acórdão -, a extinção de uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO), iniciada pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB). O governador pedia que o STF determinasse ao Congresso a edição de uma lei complementar instituindo a cobrança de impostos sobre grandes fortunas, prevista no artigo 153, inciso VII, da Constituição Federal.

Segundo o governador, a ausência da cobrança pela União vem prejudicando os estados, que ficam sem o reparte que lhes cabe. A decisão, rejeitando o requerimento, foi proferida em 2017, por Alexandre de Moraes. Segundo o ministro, Dino não teria demonstrado suficientemente o vínculo do Maranhão com o pedido de criação de um tributo federal, por isso extinguiu o processo.

Por coincidência, o professor Paulo Feldmann, da Faculdade de Economia e Administração da USP, publicou artigo (Folha de S. Paulo, 16/4/2018) defendendo o aumento da taxação para “famílias muito ricas”. Segundo ele, somente assim será possível cobrir o rombo das contas públicas, sem a reforma da Previdência. O professor cita as “inúmeras distorções” do imposto de renda, sendo uma das principais a que fixa a alíquota de 27,5 % para todos que recebem rendimentos acima de R$ 4.664 por mês. Feldmann mostra que sobre os “muito ricos” incide alíquota efetiva de IR de apenas 6%, sendo que, para uma das faixas da classe média (renda entre R$ 30 mil e R$ 40 mil), recai o percentual de 12%. “Com a simples mudança na alíquota efetiva dos muito ricos, passando dos atuais 6% para 9%, conseguiríamos arrecadar cerca de R$ 186 bilhões a mais por ano”.

Já escrevi pelos menos uma dezena de artigos mostrando como é injusta a tributação no Brasil, e como a classe média cai no conto pueril do “impostômetro”. Algumas vezes sou chamado de “petista”, outras, de “comunista”. Mas corrigir esse tipo de distorção deveria chamar-se apenas justiça. Há vários projetos de taxação das grandes fortunas tramitando no Congresso. Um deles, do então senador Fernando Henrique Cardoso (1989), que não o pôs em votação quando o PSDB esteve no governo. O PT também tem projetos no mesmo sentido, mas esqueceu-se deles no período em que ocupou a Presidência. Por que será?

*Plínio Bortolotti é jornalista.