Lewandowski faz audiência para ouvir especialistas sobre privatizações

As privatizações de empresas estatais de capital aberto serão debatidas em audiência pública convocada pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF). A data ainda será divulgada, mas as inscrições para participar vão de segunda-feira (2) a 31 de julho.

Ricardo Lewandowski

Na convocação, divulgada ontem (29), o ministro afirma que é preciso “ouvir o depoimento de pessoas com experiência e autoridade em processos de transferência do controle acionário de empresas públicas, sociedades de economia mista e de suas subsidiárias ou controladas”.

“Os requerimentos de participação deverão ser encaminhados para o endereço eletrônico audienciapublica.mrl@stf.jus.br entre os dias 2 e 31 de julho de 2018. Para tanto, deverão consignar os pontos que pretendem defender e indicar o nome de seu representante”, afirma.

A audiência faz parte da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.624, requerida pela Fenae e pela Contraf-CUT. No processo, são intimados o Presidente da República e o Congresso Nacional.

Na quarta-feira (27), o ministro Lewandowski concedeu liminar proibindo o governo de privatizar empresas públicas sem autorização do Legislativo. A decisão também vedou a venda de ações de sociedades de economista mista, subsidiárias e controladas, abrangendo as esferas federal, estadual e municipal. Na ADI, de novembro de 2016, as entidades questionam dispositivos da Lei das Estatais (13.303/2016).