Mobilização da sociedade impede votação do projeto Escola Sem Partido

A mobilização da sociedade civil, de educadores, estudantes e da oposição parlamentar ao governo ilegítimo e golpista de Michel Temer (MDB-SP) foi determinante para cancelar a reunião marcada para a manhã desta quarta-feira (04) da Comissão Especial que trata do Projeto de Lei 'Escola Sem Partido', programa que proíbe conteúdos de "gênero" e de "orientação sexual" em escolas brasileiras.

Manifestantes Escola Sem Partido - Reprodução/TV Integração

“A mobilização da sociedade, do conjunto de educadores e de alunos, foi fundamental e é muito importante que a comunidade escolar sensibilize o conjunto da população sobre os riscos que estamos correndo”, disse a deputada federal, Érika Kokay (PT-DF), membro da comissão que trata do assunto e autora do requerimento ao projeto de lei que exige um debate público sobre o tema antes da votação.

A apresentação de um substitutivo, o voto separado de inconstitucionalidade do PL e o pedido de requerimento de audiência pública para discutir de forma mais ampla a proposta foram as justificativas para o cancelamento da reunião, que tinha grandes chances de aprovar o projeto ainda nesta quarta. Não há previsão de uma nova data para tratar do PL.

O professor Fernando Penna, que é do movimento “Professores Contra o Projeto Escola Sem Partido”, que combate diariamente o projeto, disse, em entrevista à Carta Maior, que as pessoas que não sabem do que se trata ouvem “Escola Sem Partido” e pensam: “isso é bom, escola não deve ser dominada por nenhum partido”.

“O nome caiu muito bem. Os movimentos conservadores sabem utilizar a linguagem das redes sociais e do senso comum. Um vereador, inclusive, disse que havia assinado o projeto sem ler. Temos, portanto, que mostrar aos legisladores que existe uma forte resistência contra.”

O professor também contou que foi lançada a Frente Nacional contra o ‘Escola Sem Partido’, no Rio de Janeiro.

“Essa Frente está sendo criada agora e conseguiu uma adesão muito grande, com a participação de entidades de educação, sindicatos, movimentos sociais e parlamentares. Sem dúvidas, a Frente será um instrumento importante para que possamos conseguir uma mobilização mais organizada pelo Brasil inteiro”.

Barrar o Projeto Escola Sem Partido

O PL 7180/2014 prevê a alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) com intuito, segundo os autores do projeto, de ter uma escola mais neutra e eliminar a ‘doutrinação ideológica nas escolas’. Os defensores do ‘Escola Sem Partido’ dizem que basta ler o projeto para saber do que se trata, mas, segundo especialistas, parlamentares e professores que estudam o tema, não é bem assim.

Para a secretária de Mobilização e Relação com os Movimentos Sociais, Janeslei Albuquerque, o ‘Escola Sem Partido’ é um projeto de pensamento único para impedir o debate democrático sobre temas fundamentais, como preconceito e o machismo.

“Esse movimento quer criminalizar os comportamentos chamados de transgressores, para impedir o debate sobre preconceito e o machismo e ignorar o aumento do fascismo e da violência contra mulher”, afirma Janeslei, que também é professora no Paraná.

Ela alerta ainda que é preciso analisar quem está por trás dessa proposta. “Os mesmos movimentos e organizações que apoiam este projeto ditatorial são os que tiveram na formulação da reforma do ensino médio, que tira matérias como filosofia, arte e sociologia e coíbe o pensamento crítico sobre as relações sociais”, denuncia.

“A ideia deles é impedir que se façam críticas às desigualdades e injustiças produzidas pelo capitalismo. Eles defendem valores como propriedade privada, responsabilidade individual, meritocracia.”

“A educação é ferida mortalmente quando se estabelece que na escola haverá apenas a transmissão de conteúdo, ignorando a troca de saberes, e ainda trata o aluno como um receptor vazio, que tem que engolir um conteúdo imposto de forma hierarquizada.”