Temer e Lava Jato paralisam obras do Minha Casa, Minha Vida

Durante evento no Piauí, Temer disse que seu governo ampliou os programas sociais. a afirmação foi uma resposta a críticas feitas por um grupo de especialistas sobre direitos humanos da ONU, segundo os quais os cortes de gastos no Brasil estão agravando desigualdades e penalizando os mais pobres.

Os especialistas ainda citaram os cortes no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida e a redução nos investimentos nas áreas de saneamento básico e acesso à água. Temer disse seu governo retomou a atividade e até ampliou o programa, mas sem citar números.

Mas dados obtidos junto ao próprio Ministério das Cidades desmentem Temer. De acordo com os dados, somente os empreendimentos da faixa 1 – que é a faixa com família de renda mais baixa de até R$1.800 e que precisa de maior subsídio do poder público -, tem 279 empreendimentos paralisados pelo país, o que significa 40.990 unidades habitacionais.

Parte das obras estão paralisadas por falta de infraestrutura como saneamento básico, asfalto e energia elétrica. Na matéria do UOL é citado o residencial Manacás, em Bauru (São Paulo), que está parado pelo abandono da construtora responsável. O mesmo acontece em Parnamirim, na Grande Natal, onde dois empreendimentos para 1.264 unidades que começaram a ser erguidos em 2012 estão abandonados após construtoras desistirem das obras.

O secretário-executivo do Ministério das Cidades, Silvani Pereira, admite que há atrasos e justifica os problemas colocando a culpa nos governos estaduais e municipais. Segundo ele, os atrasos podem ocorrer por vários motivos, que vão desde o não repasse da contrapartida de estado ou município, não realização de obras complementares (como vias de acesso e esgoto) e até saída da obra por problemas burocráticos e/ou financeiros.

"Às vezes falta a companhia de energia ou de água colocar uma infraestrutura. Estamos mitigando isso. Temos agora um grupo permanente que avalia essas obras, empreendimento por empreendimento", diz o secretário.

Além disso, desde que Temer assumiu depois do golpe de 2016, boa parte dos recursos destinados para as obras de empreendimentos iniciados foram destinados a outros imóveis que ainda não têm nenhuma previsão de quando vão ficar prontos.

A falta de investimentos públicos é agravada pelos impactos da Lava Jato no setor da construção civil. Um estudo feito pela Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado, afirma que desde o início de 2014, quando começaram as fases mais ostensivas da operação, a indústria da construção civil apresentou 14 trimestres de resultados negativos, com impacto negativo de 0,9 ponto percentual por trimestre.

O estudo aponta que, mesmo depois da recessão econômica de 2015-2016, o desempenho da construção civil permanece como "fator limitante" à recuperação do PIB da indústria e da atividade econômica do setor. Esse resultado é fruto das ações que, ao invés de punir os empresários pelos seus desvios, puniu as empresas, afetando trabalhadores e a cadeia produtiva do setor.

Déficit habitacional

Enquanto o governo corta os investimentos públicos de programas sociais, o país vê aumentar as suas mazelas. Hoje, o Brasil tem um déficit habitacional de 6 milhões de unidades, sendo que a maior demanda, 40%, está concentrada no Sudeste, seguida por Nordeste (31%), Sul (11%), Norte (10%) E Centro-Oeste (8%).

No ano passado, o governo Temer fez apenas 23 mil contratações para atender famílias da faixa 1, que beneficia as famílias mais pobres. Para 2018, a meta era de 130 mil contratações, mas até agora não há prazo para a realização das obras contratadas.