"Não vamos abrir mão dos direitos que o ex-presidente tem", diz Haddad

“Queremos que o Lula participe dos debates. A legislação é cristalina e o Código Eleitoral autoriza que um candidato goze de todas prerrogativas que os outros”, afirmou.

“Não vamos abrir mão dos direitos que o ex-presidente tem. Não faremos isso. Não se encontra o famoso ato de ofício em lugar nenhum. Em processo nenhum se conseguiu provar. É tudo indeterminado”, acrescentou o porta-voz.

Haddad ainda fez questão de apontar aos jornalistas o caráter democrático que está em jogo na tentantiva de cercear a participação do ex-presiente no processo eleitoral. "Se os meios de comunicação tem apreço pela liberdade de expressão e de imprensa, tem que fazer chegar o seu plano de governo aos brasileiro", exortou.

Líder em todas as pesquisas de intenção de votos, Lula está preso injustamente há 132 dias. Desde então, sua participação na campanha tem sido censurada por diversas manobras judiciais.

Haddad destacou que as ações para impedir a participação de Lula no processo eleitoral minam a confiança nas instituições.

"Quando uma instituição não funciona, todos nós não nos sentimento seguros. Os telefonemas no dia do habeas corpus, para evitar que o Lula fosse solto, em que um ministro de Estado, a procuradora-geral da República e a presidente do STF atuam juntos, sendo que nenhum deles é parte do processo, isso é preocupante”, lembrou Haddad.

Ele defendeu que, após o registro da candidatura, o TSE tem que ter um entendimento diferente da Justiça Federal e da Vara de Execuções Penais de Curitiba, uma vez que o Código Eleitoral será a base das decisões. Haddad citou o artigo 16-A que determina que "o candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior".

“Há um tensionamento jurídico que transborda os rituais mínimos do Estado Democrático de Direito. O Código Eleitoral precisa ser cumprido. Porque parece que para o Lula o direito é outro e não o que vale para todo mundo. Mesmo se houver um recurso contra a candidatura, o ex-presidente goza das prerrogativas até o julgamento. Temos uma chapa e ela precisa ser representada. Não entendemos porque isso está sendo negado”, reforçou Haddad.

Para Haddad, a situação de instabilidade na disputa eleitoral já poderia ter sido resolvida se o STF tivesse feito a discussão sobre a presunção da inocência, presente no artigo 5º, LVII, da Constituição Federal. “Queremos que o Lula tenha o direito de participar da campanha respeitado. A votação das ADC’s seria uma grande saída. Seis dos 11 ministros são contra a prisão em segunda instância. Lula estaria liberado se elas fossem votadas e poderia fazer campanha.””