Haddad: TSE feriu soberania do povo ao não acatar decisão da ONU

Cumprindo agenda de campanha em Maceió, Fernando Haddad, da coligação “O Povo Feliz de Novo”, disse em entrevista coletiva que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar o registro da candidatura do ex-presidente Lula, não acatando a limitar do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), prejudica a democracia e a imagem do país perante o mundo.

Haddad Maceió - Ricardo Stuckert

“O país já vem debilitado, em função do Temer, e vai ficar mais ainda agora. Mais uma razão para resgatarmos o projeto que não só respeitava a soberania do povo como colocou o Brasil com destaque enorme do ponto de vista internacional. O Brasil era o país mais importante no começo do século a partir da posse de Lula”, destacou Haddad.

O Brasil é signatário do tratado internacional sobre os direitos políticos, portanto, a liminar do Comitê da ONU tem força de lei e, assim como votou o ministro Edson Fachin, o TSE deveria assegurar o direito político de Lula participar do pleito como candidato.

Haddad disse que a decisão prejudica o Brasil na arena internacional por ferir o princípio da soberania popular. De acordo com ele, será preciso, a partir de 1° de janeiro, fazer um trabalho muito grande para recuperar o prestígio do país no exterior.

Na entrevista, o ex-prefeito de São Paulo foi questionado sobre qual pedido faria a um gênio e disse que pediria eleições livres com Lula na urna.

“É o certo, e justo, e o correto, é o que o Brasil quer”, disse ele, afirmando que o voto na legenda “é votar no Brasil que deu certo”. “É devolver o país para os brasileiros”, reforçou.

Haddad confirmou que terá um encontro com Lula ainda nesta segunda (3), para tratar sobre os rumos da legenda, após a decisão do TSE. Segundo Haddad, o mais importante agora é fazer o programa de governo de Lula chegar à população.

“Já visitei todos os estados do Nordeste. Cheguei em praça com 20 mil pessoas. Se Lula estivesse presente, esse número seria maior. Porque as pessoas estão atrás de uma esperança. Estão sofrendo na pele o golpe de 2016 e elas veem no Lula o resgate da dignidade do povo brasileiro”, frisou.

Haddad lembrou os 20 milhões de empregos dignos gerados por Lula e Dilma. “Não é como hoje que o governo chega ao requinte de crueldade de reajustar o salário mínimo abaixo da inflação. Ou seja, ele sobe o gás a 30%, a 40% e sobe o salário menos de 2%.”

Menos juros e reforma tributária

Contra a reforma trabalhista, que prometeu gerar postos de trabalho, mas, na verdade, só aumentou o desemprego, o PT tem um plano emergencial. “Primeiro, classe média e pobre têm que pagar menos impostos. Além de ser justo, aumenta a renda de quem consome. Segundo, os bancos vão ser chamados à responsabilidade. Seremos duros com eles. Quanto mais juros altos o banco cobrar, mais imposto vai pagar.”

“Mas se vier com planos de desenvolvimento, com taxa de juros reduzida, vai pagar menos imposto. Com isso, a pessoa vai poder limpar o nome, abrir um negócio, tudo o que o crédito possibilita. Terceiro, vamos retomar as obras públicas paradas. Obra parada custa o dobro ou triplo, porque se deteriora”, explicou.

O ex-ministro falou também dos planos da nova gestão para promover a reforma tributária. “Vamos garantir duas coisas para o Congresso: que a carga tributária líquida, ao longo da transição, permaneça a mesma e que os estados e municípios na transição não percam receita. Ou seja, a união vai custear essa transição. Vamos diminuir a alíquota de vários impostos e trocar por um imposto só, de valor agregado”, explicou.

Durante a entrevista, Haddad mencionou o legado dos governos Lula e Dilma na educação em Alagoas e no Brasil. “Só em Alagoas, abrimos seis novos campi da universidade federal. Fora o instituto federal, que oferece ensino técnico e superior. Alagoas está coberta de escolas técnicas e universidades por causa de Lula.”

“Até ele, não se levava oportunidade para o interior. Eu, como ministro, entreguei 214 escolas técnicas no Brasil inteiro. Meu sucessor, que servia a Dilma, entregou outras 208. Era um processo contínuo de entrega. A juventude tinha oportunidade. Filho de pedreiro, agricultor, que foi fazer universidade pública de qualidade, agradece ao Lula. Prouni: dois milhões de bolsas de estudo no Brasil. Fizemos uma revolução na educação no Brasil”, destacou.

A ideia é continuar transformando a vida de milhões de brasileiros, por meio da educação. E a prioridade, desta vez, será o ensino médio. “Nossa proposta é que a rede federal ‘adote’ uma escola estadual pública de ensino médio. Vamos fazer uma cogestão, por meio de convênio. A escola federal vai ajudar a promover qualidade. É o que chamamos de federalização do ensino médio.”

O ex-prefeito de São Paulo falou sobre outra revolução promovida na região: a energia. Segundo ele, as energias eólica e solar produzidas na região são referências mundiais de possibilidades de exploração de energias renováveis, não poluentes, com baixíssimo impacto ambiental. Isso sem contar que foi Lula quem garantiu segurança hídrica para milhões de pessoas, fazendo chegar água não apenas para matar a sede, mas para irrigar plantações, transformando milhões em pequenos produtores agrícolas.

“Vamos supor que a transposição do rio São Francisco custe R$ 12 bilhões. De fato, é muito dinheiro. Divide por 12 milhões de pessoas, dá investimento de mil reais. Já imaginou o impacto para as futuras gerações? É extraordinário o que está acontecendo. O que temos que fazer é melhorar ferrovias e estradas, arrumar a parte do transporte, sobretudo o de cargas”, afirmou.

Combate à fome

Dos programas sociais, Haddad afirmou que o Bolsa Família é dos maiores orgulhos do PT, do Lula, em particular, e até do povo brasileiro. Haddad lembrou que o diretor-geral da FAO, órgão da ONU que cuida da fome, é o ex-ministro José Graziano, que atuou no gabinete de Lula a fim de implementar o Programa Fome Zero. Haddad também mencionou que “exportamos tecnologia de combate à fome para o mundo todo”.

“O programa de segurança alimentar das escolas brasileiras é premiado mundialmente. Não apenas o Bolsa Família. É um conjunto de realizações, como o Programa de Aquisição de Alimento, o Programa de Agricultura Familiar”, listou. O Minha Casa Minha Vida foi outro programa elogiado por Haddad. “Ele resolve dois problemas: dá o teto e gera emprego. Com ele, gero emprego quando estou produzindo e acolho uma família depois”, disse.

Haddad alertou para o fato de Temer ter colocado no orçamento do ano que vem apenas 50% do volume do dinheiro necessário para bancar o Bolsa Família. “Ou seja, se depender desse governo, o programa vai até junho”, disse. O ex-ministro da Educação fez um apelo para que os eleitores prestem atenção também em quem vão votar para o Congresso Nacional. “Temos que eleger quem apoia o fim desse desmonte”, declarou.

Outro assunto importante abordado durante a entrevista foi a segurança pública. A proposta é que a investigação de crimes de organizações criminosas nacionais seja federalizada. Homicídio, feminicídio, roubo, estupro continuarão sendo assunto das polícias civil e militar. “Com inteligência, vamos desbaratar quadrilhas de tráfico de armas, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, crimes contra sistema financeiro, questão de segurança na internet”, finalizou.