Parlamento Europeu: militarização de fronteiras e punição à Hungria
Em sessão do Parlamento Europeu na quarta-feira (12), o presidente Jean-Claude Juncker defendeu uma guarda costeira e fronteiriça mais forte para a União Europeia até 2020. Além disso, Parlamento aprovou em votação a abertura de um processo contra a Hungria por violação do Estado de Direito
Publicado 12/09/2018 16:42
Em seu discurso, Juncker anunciou a intenção de dotar a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex), com cerca de 10 mil agentes, nos próximos dois anos.
A aposta na guarda fronteiriça e costeira comum, não é novidade, e retorna com força após meses em que o drama dos migrantes que tentam atravessar o Mediterrâneo em condições precárias voltou a ganhar atenção midiática na Europa.
A Frontex tem um orçamento de 1,2 milhões de euros até 2020, valor que ascende a 11,3 milhões de euros entre 2021 e 2027, segundo a proposta orçamental apresentada recentemente pela Comissão Europeia.
Jean-Claude Juncker sublinhou ainda o investimento na Defesa e caracterizou a União Europeia como “uma potência política, uma potência econômica e uma potência militar”, no seu discurso.
Punição para a Hungria
O primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, eleito novamente em abril desse ano, vem implementando no país uma retórica xenófoba e nacionalista. Em represália a suas políticas e discursos, o Parlamento Europeu aprovou, com uma surpreendente e expressiva maioria, a ativação do artigo 7.º do Tratado de Lisboa que permite a abertura de um processo contra o Governo de Budapeste por violação dos preceitos do Estado de Direito.
Com essa votação, inicia-se um processo administrativo e burocrático que pode durar meses e culminar na suspensão do direito de voto da Hungria nas cúpulas europeias. A aplicação do artigo 7.º implica a abertura de um procedimento disciplinar contra o Governo de Viktor Orbán, acusado de decisões que põem em risco as normas do sistema constitucional e eleitoral e ameaçam a independência e o funcionamento do poder judicial e outras instituições, nomeadamente organizações acadêmicas e não-governamentais, segundo o jornal Publico.
Para o Parlamento Europeu, as ações do Governo húngaro atentam contra direitos económicos e sociais consagrados, contra os direitos fundamentais de minorias e refugiados, bem como contra a liberdade de expressão, de associação e de religião. No mês passado, os governos de extrema-direita da Hungria, Itália e Áustria disseram formar um “eixo” contra a imigração.