As observações da comunidade palestina ao futuro presidente do Brasil

Considerando que o Brasil reconhece os direitos inalienáveis do povo Palestino, especialmente o direito à soberania nacional e a um Estado soberano desde quando a Questão Palestina foi apreciada nas nascentes Nações Unidas (ONU), assim consignando quando da recomendação de sua Assembleia Geral, por meio da Resolução 181-II, qual seja, pela criação dos dois estados sobre a geografia palestina histórica, um deles o da Palestina;

Considerando que o Brasil seguiu neste mesmo reconhecimento desta aquela data, isto é, 29 de novembro de 1947, dando seu voto para a aprovação de todas as resoluções da ONU referentes à Questão Palestina;

Considerando que o Brasil avançou em sua política em relação à Questão Palestina, aprofundando-a até que em 3 de dezembro de 2010 reconhece o Estado da Palestina, elevando, com isso, as relações entre os dois países ao mais elevado status das relações entre as nações;

Considerando que o Brasil adota como princípio de sua política exterior o respeito, acatamento e implementação de todas as resoluções da ONU; e Considerando que o Brasil é signatário dos tratados e convenções que elevam os direitos humanos a elemento fundamental nas relações internacionais, a comunidade palestino-brasileira vem a público para trazer ao conhecimento dos candidatos à Presidência da República neste ano de 2018 suas demandas e preocupações, todas em igual sentido ao que já é política oficial brasileira na cena internacional, notadamente quanto à Palestina, bem como diante das novas realidades recentes que problematizam a Questão Palestina, conforme segue:

01) Que o Brasil siga apoiando o processo de paz na Palestina para que este, nos termos da Carta e das resoluções da ONU, do ordenamento jurídico internacional e do direito internacional humanitário, conduza à criação do Estado da Palestina, nas fronteiras de 1967, com Jerusalém oriental sua capital;

02) Que o Brasil siga comprometido com a solução da Questão Palestina nos termos das resoluções da ONU, especialmente aquelas mais cruciais para sua resolução justa e duradoura, citando-se a 194, que fundamenta o direito ao retorno de todos os refugiados palestinos, resultantes da expulsão massiva  desta população originária em 1947/48, bem como a 242, que determina a desocupação de todos os territórios tomados e ocupados pela força, dentre os quais encontram-se os territórios palestinos da Cisjordânia, com Jerusalém oriental incluída, e Gaza, bem como o respeito pela soberania, integridade territorial e independência política de cada Estado na região e seu direito de viver em paz;

03) Que o Brasil siga sua política para os refugiados palestinos, atualmente próximos aos 6 milhões (40% de sua população global e 9% da população refugiada mundial, mesmo sendo a palestina apenas 0,2% da população mundial atual), apoiando seu direito ao retorno e mantendo as contribuições para a UNRWA (Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina);

04) Que o Brasil mantenha sua condenação ao processo ilegal de confisco de terras palestinas para a colonização, conforme condenado à unanimidade pelo Conselho de Segurança da ONU em 23 de dezembro de 2016;

05) Que o Brasil, tal qual a quase unanimidade da Comunidade Internacional, siga adotando o consenso das nações e as resoluções da ONU para Jerusalém, que deve seguir sendo uma cidade aberta a todas as religiões monoteístas e sua parte oriental e palestina a capital do Estado da Palestina;

06) Que o Brasil mantenha seu reconhecimento à Palestina como Estado soberano, nos termos em que o fez em 3 de dezembro de 2010, bem como empenhe seu capital político e diplomático na cena internacional para que o mesmo se dê na ONU, qual seja, para que o reconhecimento quase unânime pelas Nações Unidades evolua da atual condição de Estado Observador, conforme contido na Resolução A/67/L28, de 29 de novembro de 2012, e tornese a Palestina Estado Membro de Pleno Direito, tal qual as demais nações, assim completando a Resolução 181-II, de 65 anos antes, que previa dois estados na Palestina histórica partilhada;

07) Que siga a relação diplomática entre Brasil e Palestina em seu mais alto nível, respeitados os atuais recíprocos status diplomáticos de ambas as nações, notadamente quanto aos acordos que conduziram às instalações de suas embaixadas;

08) Que o Brasil amplie e aprofunde suas relações econômicas, acadêmicas, culturais, científicas, tecnológicas, artísticas e esportivas com a Palestina, dando especial atenção ao turismo, setor em que as duas nações são das mais ricas no mundo;

09) Que o Brasil siga em suas bem-sucedidas políticas de promoção da igualdade racial, adotando especial ênfase no combate à intolerância religiosa, notadamente à crescente e já perigosa escalda da islamofobia, da qual têm decorrido a arabofobia e a palestinofobia, tudo somado levando ao inédito ódio aos árabes e seus descendentes, à xenofobia e ao racismo em relação a este grande grupo étnico componente da formação do povo brasileiro;

10) Por fim, que o Brasil siga sendo um amigo da Palestina e de seu povo, sabendo que a recíproca é verdadeira.

Os palestino-brasileiros acreditamos nas virtudes do Brasil, de país amante da paz e da justiça, razão pela qual temos convicção de que pode desempenhar um papel crucial na resolução de muitos dos problemas que afligem o mundo na atualidade, a Questão Palestina dentre estes, razão pela qual renovamos nosso pedido para que sua diplomacia envolva-se cada vez mais na cena internacional com vistas à construção de mundo mais equilibrado, no qual as relações entre as nações seja orientada pelo respeito à soberania dos países e pelas vantagens recíprocas nas trocas internacionais.