Congresso Nacional comemora a Semana da Consciência Negra 

Marcada pelo Dia da Consciência Negra, no dia 20 de novembro, a agenda do Legislativo terá audiências de avaliação das políticas públicas que visam a igualdade racial e debates sobre os desafios das mulheres negras na sociedade. A data instituída pela Lei 12.519/11 é comemorada no dia de falecimento do líder negro Zumbi dos Palmares (1655-1695).

Semana da Consciência Negra será comemorada no Congresso Nacional - Reprodução da internet

A Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (20), o seminário Mulheres Negras Movem o Brasil: visibilidade e oportunidade. Proponente do evento, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) afirma que o objetivo é nortear discussões frente aos principais desafios das mulheres negras brasileiras, que são 55,6 milhões. Elas chefiam 41,1% das famílias negras e recebem, em média, 58,2% da renda das mulheres brancas, de acordo com os dados de 2015 extraídos do Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça.

A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que propôs o evento, afirma que o objetivo do encontro é dar mais solidez às discussões e aos desafios colocados. "O Brasil está tendo uma mudança. Em relação aos direitos de política de gênero da mulher negra, vemos a possibilidade de um grande retrocesso, mas, em contrapartida, estamos vendo uma mobilização muito forte em relação a essa questão de gênero e étnica. O seminário é uma acumulação de força e organização internacional", disse a deputada.

Desde o dia 6 de novembro, a Câmara realiza a exposição “Zumbi e a Consciência Negra”, em referência aos 130 anos da abolição do trabalho escravo no Brasil, celebrados em 2018. A mostra que fica aberta até o dia 12 de dezembro, e faz parte da série “Histórias não contadas”, recupera a memória de personalidades e os fatos históricos que foram desprezados ou omitidos pela história oficial.

Está marcada para terça-feira (20), às 15 horas, a reunião semanal dos líderes partidários da Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deve discutir a pauta prioritária para os próximos dias. Entre os temas destacados pelos parlamentares, está o pedido de urgência para o Projeto de Resolução (342/18) do líder do PCdoB na Câmara, Orlando Silva, que institui o Prêmio Moa de Katendê.

A medida visa agraciar ações que defendam a tolerância. A indicação dos concorrentes ao Prêmio Moa de Katendê pela Defesa e Promoção da Tolerância poderá ser feita por qualquer membro do Congresso Nacional até o dia 30 de junho de cada ano, mediante inscrição efetuada junto à Mesa da Câmara dos Deputados.

Nesta quarta-feira (21), a Comissão de Cultura da Câmara realiza audiência pública para avaliar as políticas adotadas pelo Brasil em favor da comunidade negra. Audiência pública em homenagem ao Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra conta com o secretário de Cultura e Turismo de Paracatu (MG), Isac Costa Arruda; a assistente social Daniela Sanchez; e a mestre em Ciências da Informação (UFSC) Andreia Sousa da Silva.

A data que homenageia Zumbi dos Palmares (1655-1695) pode se tornar feriado nacional. Oficializado por uma lei aprovada pelo Congresso (Lei 12.519/2011), o projeto que institui o Dia da Consciência Negra como de reflexão em todo o território nacional (PLS 482/2017) foi apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Temas em debate no Plenário da Câmara
Há previsão para que, na terça-feira, seja apreciada a Medida Provisória 846 que redistribui a arrecadação de loterias. A nova regra para a divisão desses recursos entre diversos setores deve priorizar a segurança pública. Saindo dos atuais R$ 400 milhões em 2017 para R$ 1 bilhão no próximo período. Parlamentares sinalizam com possibilidade de consenso para votação da matéria.

Lei da Mordaça
Já o debate previsto para terça-feira (21) em torno da Lei da Mordaça (Projeto de Lei 7180/14) deve seguir com forte embate na comissão destinada ao tema. A insistência da bancada fundamentalista da Câmara de colocar em pauta a censura de professores e alunos no ambiente escolar vem mobilizando a sociedade para barrar a medida. Na semana passada a discussão foi interrompida pela sessão do Congresso Nacional.

Previdência
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social deve entregar nesta quarta-feira (21) um documento contra a reforma no setor – assinado por mais de 100 entidades classistas de todo o Brasil. A reunião do colegiado será realizada a partir das 9 horas, no auditório Freitas Nobre.

MP dos fundos patrimoniais para cultura vota parecer na quarta
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 851/18, que trata da criação de fundos patrimoniais no País, reúne-se nesta quarta-feira (21) para votar relatório do texto. A MP estabelece um marco regulatório para captação de recursos privados que constituirão os fundos patrimoniais. O objetivo é financiar, a longo prazo, instituições de interesse público, por meio de parcerias, programas e projetos.

Combinada com a MP 850/18, que cria a Agência Brasileira de Museus (Abram), a ideia do Executivo é aperfeiçoar a gestão e a conservação dos museus do País.

O Senado discute nesta semana o conceito de atos de terrorismo
Especialistas da área de segurança pública serão recebidos pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), às 10h desta terça-feira (20), para um debate sobre o PLS 272/2016, que amplia as condutas consideradas atos de terrorismo.

De autoria do senador Lasier Martins (PSD-RS), o projeto pretende recuperar pontos vetados pela então presidente Dilma Rousseff na Lei Antiterrorismo (13.260, de 2016), com origem no PLC 101/2015. Na ocasião, os vetos foram justificados pela intenção de se afastar qualquer possibilidade de criminalização de manifestações promovidas por movimentos sociais. Colocados em votação em maio de 2016, os vetos foram mantidos com apoio de mais de 300 deputados (com esse resultado, não houve necessidade de votação no Senado).

Senadores debatem a regulamentação da cultura e colheita da cannabis sativa exclusivamente para fins medicinais
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deverá analisar na quarta-feira (21), substitutivo da senadora Marta Suplicy (sem partido-SP) ao projeto que descriminaliza o cultivo da maconha para uso pessoal terapêutico (PLS 514/2017).

Na CAS, Marta Suplicy, presidente da comissão, relatou favoravelmente à proposição na forma de substitutivo que permite à União liberar a importação de plantas e sementes, o plantio, a cultura e a colheita da cannabis sativa exclusivamente para fins medicinais ou científicos, em local e prazo pré-determinados, mediante fiscalização.