Fórum Nacional dos Secretários de Cultura lança carta “Fica, Minc!” 

Como em 2016, por ocasião do golpe contra o governo da presidenta Dilma Rousseff, o Fórum se manifesta em defesa da integridade, permanência e fortalecimento institucional do ministério. A entidade é presidida, atualmente, pelo secretário da Cultura do Estado do Ceará, Fabiano dos Santos Piúba.

“Este é mais um momento que exige mobilização em torno das políticas culturais desenvolvidas em todas as esferas da federação – União, Estados e Municípios – e de instituições públicas e privadas, que promovem o acesso aos bens e serviços culturais, o fomento às artes, a preservação do patrimônio cultural e a promoção da diversidade cultural brasileira. A cultura é um direito fundamental e constitucional e é essencial a manutenção de estrutura adequada para a existência permanente e perene de órgãos próprios que possam gerir e executar políticas públicas”, afirma a nota.

No documento, o Fórum defende a permanência e integridade do MinC na estrutura governamental, como um órgão próprio e exclusivo para a gestão e a execução das políticas culturais, em parceria com os estados e municípios e com a sociedade civil. Defende ainda a permanência, como órgãos próprios e valorizados, das Secretarias e Fundações estaduais e municipais, que conformam o Sistema Nacional de Cultura.

“É por todas essas razões que o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura conclama a sociedade brasileira e, principalmente, o novo Governo Federal, a fazer uma profunda reflexão e reverter a decisão de extinção do órgão, mantendo a integridade do Ministério da Cultura”.

Repactuação com novo governo

O manifesto, que tem validade até o final deste mês, versa sobre a decisão do presidente eleito Jair Bolsonaro de unificar os ministérios do Desenvolvimento Social, Esporte, Cultura e parte do Trabalho no Ministério da Cidadania entregue a Osmar Terra.

Segundo a secretária executiva de Cultura de Pernambuco, Silvana Meirelles, o compromisso deverá ser repactuado em janeiro de 2019, quando Bolsonaro assume o governo federal. Ela destacou a responsabilidade dos estados diante da mudança de titulares. “Não é possível abrir mão das secretarias de Cultura espalhadas pelo país. As autoridades substituídas podem mudar de lugar, mas não saem do campo, nem da luta. Os que chegam precisam combater o enfraquecimento cultural que tira a autonomia do ministério”, defende.

Confira abaixo a íntegra da Carta Aberta.

Carta aberta do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura

Fica, MinC!

Em defesa da permanência do Ministério da Cultura

Os Secretários e dirigentes estaduais de Cultura representam, neste ato, os milhões de cidadãos e cidadãs de todos os Estados e municípios do país que aprenderam a admirar e a se orgulhar de seus artistas e das manifestações culturais que nos fazem únicos no mundo, que nos fazem brasileiros e brasileiras. Representamos também a diversidade política dos diferentes governos estaduais. Para muito além de questões político-ideológicas, o que nos motiva é a compreensão da grandeza da Cultura Nacional.

Diante da gravidade do anúncio da extinção do Ministério da Cultura (MinC), o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura vem a público – como em 2016 – se manifestar em defesa da integridade, permanência e fortalecimento institucional do Ministério.

Este é mais um momento que exige mobilização em torno das políticas culturais desenvolvidas em todas as esferas da federação – União, Estados e Municípios – e de instituições públicas e privadas, que promovem o acesso aos bens e serviços culturais, o fomento às artes, a preservação do patrimônio cultural e a promoção da diversidade cultural brasileira. A cultura é um direito fundamental e constitucional e é essencial a manutenção de estrutura adequada para a existência permanente e perene de órgãos próprios que possam gerir e executar políticas públicas.

Nos últimos anos, mesmo com o esvaziamento político e a drástica redução orçamentária, a permanência do MinC foi uma demarcação institucional do campo das artes e da cultura no país. Mais do que uma conquista setorial dos artistas, produtores, gestores e fazedores de artes e culturas foi uma conquista da sociedade e do povo brasileiro.

No Brasil, o setor cultural gera 2,7% do PIB e mais de um milhão de empregos diretos, englobando as mais de 200 mil empresas e instituições públicas e privadas. São números superiores a muitos outros setores tradicionais da economia nacional. E a tendência é de contínuo crescimento. Lembrando ainda que a Lei Rouanet, hoje tão injusta e equivocadamente atacada, representa apenas 0,3% do total de renúncia fiscal da União e incentiva milhares de projetos em todo o país que geram renda e empregos.

Portanto, defendemos a permanência e integridade do MinC na estrutura governamental, como um órgão próprio e exclusivo para a gestão e a execução das políticas culturais, em parceria com os estados e municípios e com a sociedade civil. Defendemos também a permanência, como órgãos próprios e valorizados, das Secretarias e Fundações estaduais e municipais, que conformam o Sistema Nacional de Cultura.

É fundamental valorizar e reconhecer a inestimável colaboração do Ministério da Cultura e de todas as suas entidades vinculadas para a Cultura e a Economia brasileiras. São elas: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); Instituto Brasileiro de Museus (Ibram); Agência Nacional do Cinema (Ancine); Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB); Fundação Cultural Palmares (FCP); Fundação Nacional de Artes (Funarte) e Fundação Biblioteca Nacional (FBN).
É por todas essas razões que o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura conclama a sociedade brasileira e, principalmente, o novo Governo Federal, a fazer uma profunda reflexão e reverter a decisão de extinção do órgão, mantendo a integridade do Ministério da Cultura.

Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura
03 de dezembro de 2018

Fabiano dos Santos Piuba
Presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura
Secretário de Estado da Cultura do Ceará

Amaury Junior
Secretária de Cultura do Rio Grande do Norte

Ângelo Oswaldo de Araújo Santos
Secretário de Cultura de Minas Gerais

Antonieta Trindade
Secretária de Cultura de Pernambuco

Arany Santana
Superintendente de Cultura da Bahia

Athayd Nery de Freitas júnior
Secretário de Cultura do Mato Grosso do Sul

Carla Pettri Mercante
Secretária de Cultura do Rio de Janeiro

Denilson Vieira Novo
Secretário de Cultura do Amazonas

Diego Galdino
Secretário de Cultura do Maranhão

Irineu Fontes
Assessor Executivo da Cultura de Sergipe

João Luiz Fiani
Secretário de Cultura do Paraná

João Gualberto Moreira Vasconcelos
Secretário de Cultura do Espírito Santo

Karla Cristina Oliveira Martins
Presidente da Fundação de Cultura Elias Mansour

Laureci Siqueira
Secretário de Cultura da Paraíba

Luis Guilherme Almeida Reis
Secretário de Cultura do Distrito Federal

Marlenildes Lima da Silva (Bid Lima)
Secretária de Cultura do Piauí

Melina Torres Freiras
Secretaria de Cultura de Alagoas

Noraney de Fátima Fernandes
Superintendente da Cultura do Tocantins

Paulo Chaves
Secretaria de Cultura do Pará

Rodnei Paes
Superintendente de Cultura de Rondônia

Selma Maria de Souza
Secretária de Cultura de Roraima

Com informações do Portal Cultura – SecultPE e do Jornal do Commercio.