Congresso inicia processo de atualização da Frente Ampla do Uruguai

"Se ao longo da história do Uruguai se pode dizer que se formou uma cultura republicana, laica, civilista, liberal-reformista, o mesmo não se pode afirmar em relação ao Brasil".

Por Mateus Fiorentini*

Javier Miranda Uruguai - Foto: Divulgação

Após quase meio século de história e construção de uma cultura unitária por parte das forças populares do país, a Frente Ampla do Uruguai deu início a um processo de atualização. Diante do cenário de avanço das forças conservadoras, os frente-amplistas buscam impulsionar um novo ciclo de mudanças na sociedade uruguaia. Para isso, propõem reforçar princípios fundantes e renovar formas organizativas para enfrentar os desafios da atualidade.

Nesse sentido, ainda que discutamos seus aspectos atuais, é preciso localizar a Frente Ampla do Uruguai nos marcos dos debates em torno dos caminhos, vias e rotas a trilhar, rumo à transformação radical das sociedades que marcaram os anos 50 e 60 do século passado. Fora resultado de um largo e intenso período de debates e enfrentamentos junto à sociedade uruguaia que se consolidava enquanto capitalista. É, portanto, produto do processo de construção da unidade em âmbito social, político e eleitoral de um amplo espectro de forças, em alianças entre classes, frações destas, camadas e setores da sociedade uruguaia em luta de hegemonias.

Orientada e sustentada por um programa unitário e conduzida por um núcleo social e político de caráter transformador e estratégico, deve ser vista como a primeira organização entendida como partido-movimento da região. Como diria Rodney Arismendi – líder histórico do Partido Comunista do Uruguai e figura central na conformação da Frente Ampla nesse país –, esta não pode ser entendida como simples “acuerdo de partidos, sino que eso se expresa en un poderoso movimiento de masas”(ARISMENDI, 1987). São esses elementos de caráter históricos que fundamentam a espinha dorsal da concepção organizativa que sustenta a organização até os dias atuais. Essa é a base de onde partem os debates atuais e sem a qual a nossa análise deste fenômeno torna-se prejudicial.

O fato de lograr manter forte atuação durante o regime militar, que marcou o país entre 1973 e 1985. fez com que a Frente Ampla se tornasse a grande referência do processo de redemocratização. Conforme afirmou Niko Schvarz (2015), “después de la dictadura, todas las elecciones, salvo de la 1984, fueron ganadas por el Frente Amplio: la de 1989 y la de 1994 y después, separadas en el tiempo de las elecciones nacionales, las de los años 2000, 2005, 2010 y 2015.”[1] Tal elemento não pode ser menosprezado, uma vez que, confere distinção ao processo uruguaio em relação à Argentina de Alfonsín e a UCR (União Cívica Radical), ou ao Brasil de Sarney e o MDB. Por outro lado, o impacto da ditadura e a conformação assumida pela Frente Ampla no retorno à democracia incidiram na correlação interna de forças. Sobre as características assumidas pela Frente Ampla no retorno à democracia, Arismendi (1987) afirmou:

En las etapas actuales de la lucha democrática uruguaya, el fortalecimiento del Frente es la marcha hacia una opción de poder que por si misma será pluralista, porque el Frente mismo es pluralista. Todos estos cantos de sirena para que socialdemocratice o para que se radicalice a la izquierda, tratan de ocultar que el Frente es eso: un frente. Como tal, es un acuerdo, una unidad de tendencias; hoy tendrá un sector más votos, mañana lo tendrá otro; antes el F.I. tuvo la mayor cantidad de votos y hoy Democracia Avanzada[2] tiene el segundo puesto y los primeros votos relativos los obtuvo el P.G.P. Eso no varía el carácter del Frente, su ser una coalición igualitária, representativa, donde todas las fuerzas que participan deben intervenir.”

O argumento mencionado expressa a visão do dirigente comunista do país platino quanto aos embates que incidem sobre a organização tanto em nível interno quanto externo. Sobre as tendências à social-democratização da Frente Ampla o líder demarcou que organizações como essa são:

coaliciones democráticas antiimperialistas, antioligárquicas, que quieren un cambio profundo y efectivo, que pueden asumir la más alta responsabilidad unitaria general, como también lo hizo nuestro partido promoviendo el entendimiento, la concertación con todas las fuerzas antifascistas o antidictatoriales. Promover la defensa de la democracia como cuestión obligatoria, para lo cual se facilita la misma concertación, y al mismo tiempo, sin abandonar un pensamiento que significa llevar al proscenio y al poder a la clase obrera, a las capas medias de la población, a los trabajadores, a la intelectualidad, al estudiantado.

Os conflitos que definiram a correlação de força e caracterizaram o processo de redemocratização aprofundaram-se com a queda do bloco socialista e estenderam-se ao longo de toda década de 90. Assim, ao mesmo tempo em que se consolidou como aglutinadora da resistência ao neoliberalismo, aprofundou o seu caráter eleitoral e viu fortalecerem-se as tendências mais centristas do seu espectro interno, desde a eleição, em 1994 de Tabaré (Partido Socialista) para a Intendência de Montevidéu e, sobretudo, após a eleição à presidência em 2004.

Atualmente, dentre as forças que integram a Frente Ampla do Uruguai podemos destacar: Movimiento de Participación Popular (MPP), Asamblea Uruguay, el Partido Socialista (PS), el Partido Comunista (PCU), la Alianza Progresista, la Vertiente Artiguista, el Nuevo Espacio, el Partido por la Victoria del Pueblo (PVP), el Partido Obrero Revolucionario (POR), Partido Socialista de los Trabajadores (ex-PRT), entre otros grupos de izquierda. Destes, chamamos a atenção para o MPP, organização surgida em 1989 como evolução da frente armada originada na década de 60, conhecida como Movimento de Libertação Nacional Tupamaros. Incorporados nesse mesmo ano à Frente Ampla, é a força política a qual pertence o ex-presidente Pepe Mujica.

Deve-se ressaltar o papel do Partido Socialista – fundado em 1910, sob a liderança de Emilio Frugoni – que é um dos partidos mais tradicionais da esquerda do país. É uma das forças que fundou a FA, dele originou-se o PCU, assim como o setor majoritário que fundou o MLN. Destacamos, ainda, o peso do Partido Comunista do Uruguai, fundado nos anos 20 do século passado, que tornou-se a principal força do movimento social e popular na fundação da Frente. Jogou papel central na unidade do movimento sindical do país, no processo que levou à criação da Convenção Nacional dos Trabalhadores (CNT). Dirigiu a Intendência de Montevidéu durante 2010 e 2015, e esteve à frente do Ministério do Trabalho com o líder portuário e atual senador, Juan Castillo. Sua força radica na influência no movimento sindical e popular uruguaio. Dessa maneira, consideradas as forças que compõem a Frente Ampla, essas são suas principais correntes, cabendo referir que nenhuma força possui maioria absoluta ou maioria simples na composição interna da organização. Do ponto de vista do peso eleitoral, destacam-se as duas primeiras forças.

O atual congresso faz parte da dinâmica interna da Frente Ampla, que se reúne em congresso para iniciar a preparação do processo eleitoral. Seguindo suas regras internas, a discussão inicia pelo programa e pelas candidaturas que serão apresentadas pela Frente, onde se busca o esgotamento do debate e a construção do consenso entre as forças que a integram, mais os representantes dos comitês de base. Equacionam-se assim, o pluralismo – que marca a frente – com a ação unitária em todos os campos. Além disso, como já foi dito anteriormente, a FA não é apenas uma reunião de partidos. Compõem a sua estrutura interna e participam com incidência em seus fóruns as entidades de movimentos sociais. Entre elas merecem ênfase a central unitária dos trabalhadores – organizados na PIT-CNT – e dos estudantes, representados pela Federação de Estudantes Universitários do Uruguai (FEUU).[3]

Frente Ampla e o fim do ciclo progressista na América Latina

Em 2004 – praticamente 20 anos após a redemocratização do país e tendo enfrentado a implementação do neoliberalismo –, a Frente Ampla chegou ao governo da República Oriental do Uruguai. O fato deu início a um conjunto de mudanças na sociedade uruguaia que completará o seu 15º aniversário no próximo ano. Ao longo dessa década e meia de governos frente-amplistas o país obteve inúmeras conquistas em matéria econômica e social, assim como em relação aos direitos humanos e civis. Sem falar na projeção internacional, adquirida a partir da liderança de Pepe Mujica.

Durante esse período, aprofundaram-se debates já estabelecidos e desenvolveram-se novos confrontos tanto internamente quanto junto à sociedade uruguaia. Um exemplo pode ser o embate sobre o ingresso ou não do país na Aliança do Pacífico – bloco articulado pelos EUA para contrapor o processo de integração regional –, sustentado por setores da própria FA. Assim, pode-se afirmar que a atual ofensiva conservadora produz impactos na política do país assim como nas discussões no interior da Frente Ampla. Desde o congresso realizado em 2016, nos marcos dos seus 45 anos de fundação, os integrantes da organização discutem acerca do balanço dos governos frente-amplistas, da realidade global e da região e dos desafios postos diante do atual cenário.

Assim, partindo da análise de que o que não avança retrocede e observando a nova realidade, a Frente vem apontando um conjunto de medidas para preservar a democracia bem como para avançar em questões econômico-sociais. Dentre elas pode-se mencionar a defesa de uma ampla reforma constitucional, incluindo na Carta Magna outras formas de propriedade. Além da propriedade privada, a Constituição passaria a contemplar distintas formas de propriedades de tipo pública, social, cooperativa e comunitária.

Assim, ainda que contradigam a narrativa acerca do fim do ciclo progressista na região, os uruguaios identificam uma ofensiva dos setores conservadores. Mais do que isso, afirmam que “el discurso tendiente a convencer al pueblo uruguayo de que el ‘proyecto del Frente está agotado’ suma nuevos protagonistas, de distinta naturaleza, que coinciden en un único objetivo: sacar al Frente Amplio del gobierno.” (Declaração do VII Congresso da Frente Ampla, 2018). Ou seja, o discurso acerca do fim do ciclo progressista na América Latina tem sido instrumentalizado pela direita, para afirmar que o tempo da Frente Ampla acabou.

Da mesma forma, a estratégia de judicialização da política também se desenvolve no país, cujo maior exemplo é o caso polêmico envolvendo Raul Sendic[4] – ex vice-presidente, processado por peculato e abuso de poder –, suspenso de suas funções junto a FA por 17 meses. Outro elemento que merece destaque é a expulsão da organização do ex-chanceler Luis Almagro. Ocupando atualmente o cargo de Secretário Geral da OEA (Organização dos Estados Americanos), Almagro tem sido protagonista da campanha de chantagem, inclusive ameaçando militarmente a Venezuela. Além disso, cabe mencionar o caso dos chamados “Cuadernos” de Cristina Kirchner, que tem impactado no país Oriental uma vez que este possui fortes vínculos com a Argentina.

Devido a esse cenário, os setores que compõem a Frente Ampla do Uruguai, identificando o cenário nacional e regional, buscam impulsionar um amplo debate auto-crítico, sem postura fratricida, reforçando o papel da unidade, com vistas ao futuro. A chave – expressa no entendimento de que restam ainda “viejos sueños por cumplir, a los que se han ido sumando los nuevos sueños de este tiempo” – revela que é preciso preservar conquistas, aprofundar princípios, ao mesmo tempo que renovar-se para os desafios atuais. Por isso, o documento final do VII Congresso da Frente Ampla – realizado entre os dias 01 e 02 de dezembro últimos – afirma que o objetivo do quarto governo conduzido pela organização é “inaugurar un nuevo ciclo de prosperidad y bienestar para el Uruguay del siglo XXI, lo que supone consolidar y profundizar nuestro proyecto de desarrollo, con justicia social y plena vigencia de derechos, libertades y garantías.”

Por isso, buscando consolidar princípios e acúmulos históricos como a sólida cultura unitária entre a esquerda e os movimentos sociais do país, forjada ao longo de 47 anos, propõem-se a um amplo processo de renovação e atualização. Superação de limites oriundos de sua história ou provenientes dos 15 anos de governos frente-amplistas. Como afirma, por exemplo, o pré-candidato a Presidência da República pelo PCU, Oscar Andrade quando diz que “los partidos políticos de la izquierda estamos más débiles que hace 20 años; con menos cuadros, con menos capacidad de respuesta política, con menos capacidad de pensamiento estratégico”. (ANDRADE, 2018). En seguida complementa afirmando que “conquistamos el gobierno, hicimos un conjunto de transformaciones muy importantes, pero con un riesgo: que el gobierno se trague a los partidos políticos que son el instrumento con el que debemos dar la batalla política.” (ANDRADE, 2018)

Para tanto, apresenta-se o desafio de reforçar a compreensão de que a Frente Ampla não é a simples expressão de uma aliança de partidos. Mas sim, um amplo movimento de vastos setores da sociedade uruguaia, através de um poderoso movimento de massas e de aliança entre classes, frações destas, camadas e segmentos da sociedade em luta de hegemonias, unidas em torno de um programa anti-imperialista e anti-oligárquico de caráter unificador e estratégico.

O objetivo da Frente Ampla é ser uma alternativa de Poder. Sempre em sentido de processo o documento principal do Congresso da Frente Ampla diz: “Ofrecemos este Programa que se apoya en los logros de gobiernos pasados, que asume críticamente los errores propios y que asume los nuevos desafíos que la realidad global y nacional nos impone.”

Assim, poderemos compreender o trecho da carta-programa aprovada pelo VII Congresso da organização:

La prosperidad de nuestro pueblo depende de la reafirmación de la democracia. Para ello, la solidaridad, la igualdad y la libertad son pilares de la construcción de una sociedad democrática. Nuestro proyecto de izquierda asume esos retos en el marco de sus principios fundacionales, que han guiado nuestra conducta y nuestra acción en todos los tiempos, entre los que se destacan la ética, la humildad y austeridad del militante y del gobernante, en forma plena, responsable y transparente.

La capacidad de construir una síntesis política y programática que se traduzca en la imprescindible unidad de acción, es un principio estratégico de todas y todos los que somos parte de este proyecto; en el convencimiento de que más allá de nuestras diferencias, tenemos un denominador común que nos interpreta y aglutina: un compromiso inclaudicable con las causas populares. Como dijo el General Seregni el 26 de marzo de 1971: “el Frente Amplio es el legítimo heredero de la tradición artiguista y de ella toma sus banderas y su ideario”. Esta construcción ha sido colectiva y hay miles de hombres y mujeres que han sido protagonistas en la misma.

La construcción y la preservación de la unidad son un principio para las y los frenteamplistas; sin que esto pueda entenderse como el cultivo de la autocomplacencia o la ausencia de la autocrítica. Si la unidad es una construcción, su preservación es imprescindible.

Basados en los mismos principios y en los nuevos sueños, sabemos que estamos más cerca, pero siempre miramos más lejos. A medida que avanzamos, los horizontes cambian; porque cambia y cambiamos la realidad, y porque se incorpora, una y otra vez, la mirada y los sueños de las nuevas generaciones.

La herramienta que construimos hace más de cuarenta y cinco años no es la misma. No puede ser la misma. El Frente Amplio que afrontará la próxima elección no es el de 1971. Tampoco el de 1989, ni el de 2004 o el de 2014: es el de hoy. Un Frente Amplio con experiencia de gobierno, que se enorgullece con lo que hizo bien, que es autocrítico con lo que no salió como esperábamos, que reconoce todo lo que falta por hacer. Es un Frente Amplio renovado política y generacionalmente el que asumirá el desafío de seguir construyendo un país donde nadie es más que nadie.

En cada etapa, los sueños y las realizaciones son posibles si la fuerza política se encuentra con la gente. Cuando eso se logra, se acumulan fuerzas y se adquiere capacidad constructora de futuro. Renovar ese encuentro, abriendo espacios y tendiendo puentes, como lo ha sido siempre, vuelve a ser el desafío de hoy.

Montevideo, 02 de diciembre de 2018.

No contexto brasileiro, o debate sobre a unidade da esquerda do país tem ocupado a agenda dos distintos atores da sociedade. Assim, inúmeras interpretações têm surgido quanto ao fenômeno uruguaio bem como suas contribuições para o atual cenário do Brasil. Desta experiência é central saber extrair os elementos que conferem singularidade ao processo e dizem respeito às dinâmicas da sociedade uruguaia, da mesma forma que identificar os elementos que a fazem universal dentro da realidade latino-americana. Tal exercício é fundamental para que não caiamos em transposições mecânicas ou a idealização da realidade do país vizinho. A esquerda brasileira ainda está atordoada da pancada que tomou com o golpe e suas consequências e passa por um momento de recomposição. Por aqui, se tem discutido muito a necessidade da unidade e seu caráter eleitoral ou estratégico, ou ainda, a relação entre frente ampla e frente de esquerda.

Entre os componentes que lhe podemos atribuir caráter universal estão a centralidade da unidade do povo para a libertação social e nacional, unidos em torno de um projeto de mesmo perfil. Da necessidade de um núcleo dirigente com compromisso estratégico e transformador, reflexo da correlação de forças construída junto à sociedade, tanto em âmbito eleitoral como do movimento de massas. Tal composição se desenvolve em um processo de luta de hegemonias, ou seja, da correlação de forças estabelecidas na sociedade. Sendo assim, não devemos buscar reproduzir uma cópia da Frente Ampla uruguaia; esta deve ser vista como resultado das experiências concretas de luta do povo uruguaio, ao longo de sua história social e política e com suas dinâmicas próprias.

Da mesma forma, não se pode esperar que se crie uma realidade similar à do Uruguai, para que então seja possível construir uma organização dessa natureza. Se ao longo da história do Uruguai se pode dizer que se formou uma cultura republicana, laica, civilista, liberal-reformista, o mesmo não se pode afirmar em relação ao Brasil

A unidade do povo brasileiro será construída por ele mesmo, a partir da realidade que lhe é imposta, com a classe dominante que se formou aqui e a partir das experiências concretas desenvolvidas por ele, ao longo de sua própria trajetória. Seu caráter conjuntural ou estratégico, eleitoral ou de lutas de massa será definido pela correlação de forças e pela orientação presente no núcleo dirigente.

Referências Bibliográficas

AMPLIO, Frente. Declaración Final VII Congreso del Frente Amplio. 2018.

BARROS-LÉMEZ, Alvaro. Arismendi: Forjar el viento. Montevidéu: Ed. Monte Sexto, 1987.

FIORENTINI, Mateus. Frente Ampla do Uruguai: 45 anos de unidade da esquerda (por Mateus Fiorentini). 2016. Acesso em: 24 nov. 2016.

MAZZAROVICH, Gabriel. Andrade: “Enfrentar con pueblo la restauración y avanzar”. 2018. Acesso em: 14 dez. 2018.

NACIONAL, Plenário. Plenario Nacional resolvió casos de conducta política. 2018. Acesso em: 15 dez. 2018.

SCHVARZ, Niko. Niko Schvarz*. 2015. Acesso em: 02 set. 2015.

Notas

[1] Quando menciona as eleições de 1984 e 1989 se refere aos pleitos da capital Montevidéu.

[2] Quando Arismendi menciona F. I. se refere ao FIDEL (Frente de Esquerda de Libertação Nacional – sigla em espanhol), aliança entre o proletariado, massas de trabalhadores urbanos e camponeses cujo papel seria dirigir a Frente criado na década de 60. Democracia Avanzada é o movimento conduzido pelo PCU pós-ditadura e expressa o conceito desenvolvido por Arismendi de avançar em democracia ao socialismo a partir da constituição de uma democracia avançada. Por democracia avançada deve entender-se um período de transição rumo a democratização da sociedade uruguaia. Para o autor, essa era a via pela qual o Uruguai se aproximaria da revolução socialista. PGP é a sigla de Partido por el Gobierno del Pueblo, coalizão interna que reuniu diversos setores entre eles os democratas cristãos e união cívica.

[3] Pit-CNT é a sigla dada à central de trabalhadores uruguaios. Originalmente criada com o nome de Convenção Nacional dos Trabalhadores (CNT) em 1966, durante a ditadura foi alvo da tentativa de dissolução da mesma. Os militares haviam criado o Plenario Intersindical dos Trabalhadores (Pit). O mesmo vale para a FEUU, fundada em 1929. Durante o regime militar cria-se a Associação Social e Cultural de Estudantes do Ensino Público (ASCEEP), em 1984 refunda-se a FEUU incorporando a sigla da entidade criada pela ditaduta passando a chamar-se ASCEEP-FEUU. Como parte do processo que levou a fundação da Frente Ampla forjou-se a ação coordenada entre trabalhadores e estudantes refletida na palavra de ordem: “obreros y estudiantes, unidos y adelante!”

[4] Raul Fernando Sendic Rodriguez é filho do líder histórico dos Tupamaros, Raul Sendic Antonaccio.