Reforma de Bolsonaro vai prejudicar até trabalhadores já aposentados 

A proposta de “reforma” da Previdência do governo Jair Bolsonaro – em especial o regime de capitalização pretendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes –vai prejudicar não apenas os trabalhadores na ativa. Quem já está aposentado também corre riscos.

Reforma da Previdência

Nesse regime, cada trabalhador é responsável por poupar para sua aposentadoria – o que poderia resultar na falta de recursos para o INSS. “A capitalização não determina esse tipo de contribuição e vai desidratar a Previdência pública. Isso ameaça, sim, quem já está aposentado”, afirma a economista Patricia Pelatieri, do Dieese.

O Regime Geral da Previdência (RGPS) foi responsável por 93,5% dos benefícios concedidos em 2017. Desse total, 68,4% correspondem a aposentadorias do INSS. “Essa reforma casa com a Medida Provisória 871, que trata da revisão de todos os benefícios, e abre a possibilidade de revisar qualquer coisa que o Ministério da Economia considere suspeito”, critica a coordenadora de pesquisa do Dieese.

A MP 871 está em vigor desde 18 de janeiro. A medida mira auxílios-doença e aposentadorias por invalidez, pensões por morte, aposentadoria do trabalhador rural, auxílios-reclusão e auxílio-acidente, além do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago aos idosos carentes e a pessoas com deficiência.

Se a reforma passar da maneira como vem sendo ventilada pelo governo Bolsonaro, será o caminho para o fim da Previdência pública e da seguridade social, avalia a economista. “É um mercado muito cobiçado para os vendedores de previdência privada.”

Patrícia lembra que em nenhum país do mundo o regime de capitalização da Previdência deu certo. “O custo de migração é muito alto e o trabalhador, quando aposenta, acaba tendo menos que a renda mínima para sobreviver. O Estado acaba tendo de voltar a contribuir”, relata. “Só o sistema financeiro ganha por gerir esse mercado milionário de venda de planos privados de previdência ou para administrar a capitalização.”

Implantado no Chile nos anos 1980, durante o governo do ditador Augusto Pinochet – como qual o economista Paulo Guedes colaborou –, o regime de capitalização da Previdência levou ao empobrecimento dos aposentados do país. O índice de suicídio entre idosos chilenos é um dos maiores do mundo.

Nove em cada dez aposentados chilenos recebem o equivalente a menos de 60% do salário mínimo local. É um índice distante até dos 70% preconizados pelos idealizadores do programa de capitalização. A aposentadoria média dos chilenos corresponde a 38% da renda que eles tinham ao se aposentar – o segundo pior resultado entre os 35 países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).

No México, onde a capitalização foi adotada em 1997, a situação é ainda pior. Muitos trabalhadores não têm carteira assinada e não conseguem contribuir. Atualmente, 77% dos idosos já não contam com benefício de aposentadoria e 45% da população mexicana vive na extrema pobreza.

Tramitação

Se o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), seguir à risca o regimento da casa legislativa, o texto da reforma da Previdência passará por um processo longo. De acordo com a Secretaria-Geral da mesa da Câmara, o recesso carnavalesco começa na quarta-feira (27 de fevereiro) e dura a semana inteira seguinte, inclusive. Os trabalhos só seriam realmente retomados na segunda-feira 11 de março.

Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o projeto será analisado, primeiro, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – que ainda não está definida. Pode ser que ocorra somente após o Carnaval. Pelo regimento da Câmara, o prazo para análise na CCJ é de cinco sessões.

Após a CCJ, o texto vai para uma comissão especial, que ainda será formada. O prazo mínimo para apreciação é de dez0 sessões, para apresentação de emendas. O máximo é de 40 sessões. Depois, passa por votação em dois turnos tanto na Câmara dos Deputados.

Para ser aprovada, a PEC precisa de 308 votos, três quintos do total de 513 deputados. Se passar na Câmara, segue para o Senado, onde também tem de ser submetida à CCJ e a uma comissão especial. Nesse período, as votações podem ser obstruídas pela oposição, o que pode atrasar o processo. No Senado, são necessários três quintos dos votos (54) do total de 81 senadores. Se houver alguma alteração em relação ao texto votado na Câmara, o texto volta para lá para ser votado novamente.

Fonte: Sindnapi