Secretaria de Mulheres do PCdoB Ceará reforça campanha contra assédio

Carnaval de 2019 será o primeiro em que assédio é crime sujeito a detenção. Pena pode chegar a até 5 anos de prisão.

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Embora o assédio sexual aconteça todos os dias, em qualquer época do ano, o carnaval, por sua natureza alegre, debochada e irreverente traz uma falsa sensação de que “tudo é permitido” e o abuso acaba se tornando algo natural e até mesmo aceitável. Esse tipo de comportamento, que normalmente chamamos de assédio, é agora considerado crime e violência de gênero, independentemente do contexto.

A novidade para o carnaval de 2019 é que o ato de "importunação sexual" passou a ser previsto como crime sujeito a detenção, com pena que pode variar de  um a cinco anos de prisão. Antes, pela norma ainda de 1941, a chamada "contravenção de costumes" previa apenas multa como punição. A atual Lei foi sancionada em setembro de 2018 e foi assinada na ocasião pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, então presidente da República em exercício.A lei define como crime de importunação sexual "praticar ato libinoso contra alguém sem consentimento para satisfazer a própria lascívia ou a de terceiros". 

A secretária estadual de mulheres, Nagyla Drumond, chama a atenção para a importância da denúncia " Não aceite como algo normal, se feriu sua dignidade, se foi ofensivo e não respeitou o seu não, faça a denúncia. Você tem todo o direito de brincar sua folia, de usar sua fantasia, mas homem nenhum tem o direito de usar isso para assediar você. Existem muitas formas de denunciar, até mesmo os e as policiais que estão fazendo a patrulha no local podem ser acionados"

Abaixo, veja como denunciar casos de violência contra crianças, adolescentes e mulheres de forma totalmente anônima e segura.

Violência contra a mulher – ligue 180
O disque-denúncia 180 é um serviço especializado em atender casos de violência contra a mulher e funciona 24 horas por dia. As atendentes são sempre mulheres e dão orientações, esclarecem dúvidas e registram denúncias de agressões.

Casa da Mulher Brasileira – Ceará
Rua Teles de Sousa, esquina com rua tabuleiro do Norte
Bairro Couto Fernandes
Funciona 24hs
Telefone: 85 31082999

Violência contra crianças e adolescentes
Você pode procurar ajuda nas seguintes instâncias:
Conselho Tutelar da sua cidade – Disque 100
Ministério Público – Disque 127
Delegacia da Infância e Adolescência da sua cidade