Três anos depois da admissibilidade do impeachment, o que mudou?

O Brasil virou piada internacional pelo espetáculo promovido pelos deputados federais, em sessão coordenada pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, hoje preso acusado de corrupção. Teve político que dedicou o voto ao pai, à mãe, ao avô, aos filhos, ao marido, mandando beijinhos e tchau tchau.

“O espetáculo foi dantesco com deputados federais mandando tchauzinhos e beijinhos para o papai e a mamãe, além de outras pirotecnias que fizeram a imprensa mundial rir do Brasil”, lembra Vânia Marques Pinto, secretária de Políticas Sociais da CTB. “Atitudes impensáveis em um Parlamento sério, ainda mais numa votação de algo que poderia mudar, como mudou a vida da nação”.

A presidenta Dilma foi afastada, em 12 de maio, do cargo para o qual foi eleita, acusada de ter promovido as famosas “pedaladas fiscais”. O seu vice, Michel Temer assumiu interinamente, mas agiu como se fosse para ficar.

Os discursos favoráveis ao afastamento de Dilma, alegavam votar “em nome de Deus”, muitos saltitaram pelo Sim “contra a corrupção”, o então deputado federal Jair Bolsonaro prestou homenagem a Brilhante Ustra, um dos mais pérfidos torturadores da ditadura (1964-1985) e o espetáculo de horror seguiu a noite toda até alcançar os 342 votos necessários para a aceitação do pedido de impedimento.

De acordo com Dilma Rousseff, “a construção do golpe se deu no Congresso, na mídia, em segmentos do Judiciário e no mercado financeiro. Compartilhavam os interesses dos derrotados nas urnas (em 2014) e agiam em sincronia para inviabilizar o governo”.

Para ela, “o principal objetivo do golpe foi o enquadramento do Brasil na agenda neoliberal, que, por quatro eleições presidenciais consecutivas havia sido derrotada nas urnas. Para tanto, uma das primeiras ações dos interessados no golpe foi a formação de uma oposição selvagem no Congresso. Seu objetivo era impedir o governo recém-reeleito de governar, criando uma grave crise fiscal”.

Passados três anos como está o Brasil?

O processo foi encaminhado ao Senado, que aprovou o afastamento em definitivo da presidenta no dia 31 de agosto. O golpe estava consumado. Começou o ataque ao movimento sindical e aos movimentos sociais, cortes no orçamento de setores estratégicos para o desenvolvimento soberano do país.

“A implementação da agenda neoliberal começa a todo vapor e os dois anos de Temer na Presidência marcaram enormes retrocessos com cortes nas áreas sociais”, afirma Francisca Seixas, secretária de Assuntos Educacionais e Culturais da Apeoesp – Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo.

Francisca recorda que uma das primeiras medidas foi tirar a prioridade da Petrobras para a exploração do pré-sal e em seguida “tiraram a destinação dos royalties do pré-sal e do Fundo Social do Petróleo da educação e da saúde, com isso esses setores perderam bilhões de reais”, diz ela, que também é secretária de Saúde da Confederação Nacional dos/as Trabalhadores/as em Educação (CNTE).

“Foram dois anos de uma volúpia contumaz da elite para cortar direitos”, analisa Vânia. A reforma trabalhista (Lei 13.467) foi aprovada pelo Congresso em julho de 2017 e entrou em vigor em 11 de novembro daquele ano. “Essa lei representa o maior ataque à CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) de toda a história e a classe trabalhadora viu importantes conquistas irem para o ralo”, acentua.

Eleição de Bolsonaro

Com amplo apoio do sistema financeiro nacional e internacional, da mídia comercial e de amplos setores da elite tupiniquim, o candidato da extrema-direita, Jair Bolsonaro foi eleito em 2018, para avançar no processo de implantação do projeto neoliberal no maior país da América Latina.

Vânia afirma que “os ataques aos servidores públicos, à educação, ao SUS (Sistema Único de Saúde), às políticas públicas de atendimento às mulheres, negros, população LGBT, indígenas e à classe trabalhadora se intensificaram”.

Em pouco mais de três meses no governo, Bolsonaro acabou com a Política de Valorização do Salário Mínimo, proibiu a realização de concursos públicos, corta verbas da educação, promete acabar com o SUS e trabalha para a aprovação da reforma da previdência (Projeto de Emenda à Constituição 6/2019), acabando com a aposentadoria.

“O golpe foi perpetrado em nome do combate à corrupção e o que se vê é o avanço da corrupção. E todo dia se vê denúncias de corrupção dos integrantes do atual governo, mas pouco ou nada é feito”, ressalta Francisca. “Vivemos um Estado de exceção com os direitos suprimidos, Constituição desrespeitada e ataques arbitrários a quem se põe na resistência. Até quando?”, questiona Francisca.