Câmara acelera projeto ambiental da Frente Parlamentar Agropecuária

Elaborado pela Frente Parlamentar Agropecuária, texto em discussão na Câmara prevê fim de autorização para produtores rurais e em obras de infraestrutura.

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Matéria do jornal O Estado de S. Paulo informa que a Lei Geral do Licenciamento Ambiental que será discutida pelo Congresso altera profundamente o processo de emissão dessas autorizações no País, extinguindo a necessidade de licenças para boa parte das atividades agropecuárias e empreendimentos de infraestrutura.

Apoiado pelos ministérios do Meio Ambiente, Agricultura e Infraestrutura, o projeto foi elaborado pela Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) e setores da indústria. 

Na semana passada, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, entregou a relatoria nas mãos do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), com a missão de que ele submeta para votação em regime de urgência na Casa, o que significa ir direto para o plenário da Câmara, sem passar por discussões em duas comissões.