Advogados pela Democracia manifestam apoio à greve geral do dia 14

No documento, a ADJC diz que se vive sob forte ataque à educação colocando em risco o futuro do país e ainda ao sistema de proteção social com a reforma da previdência.

“A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão que integra o Ministério Público Federal, é taxativa ao afirmar a inconstitucionalidade da proposta que pretende alterar o sistema previdenciário no Brasil”, alertou a organização.

Por fim, a entidade convoca os seus integrantes, amigos e defensores da democracia a irem às ruas em defesa da Constituição, dos direitos nela contidos, contra a reforma da Previdência e contra os cortes de verbas das Universidade públicas.

Confira a nota na íntegra:

Todo apoio à greve geral!

A Associação de Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC) manifesta seu integral apoio e participação na Greve Geral do dia 14 de junho.

O povo brasileiro está sendo vítima de um grave atentado contra a democracia, os direitos sociais e à soberania do País. Desde o golpe parlamentar de 2016 a Constituição brasileira vem sendo vilipendiada e os direitos sociais liquidados, em favor do mercado.

A Greve Geral, dando continuidade às manifestações populares dos dias 15 e 30 do mês passado, pode se transformar num importante momento de virada na luta política e social em curso no País. O ataque à educação, que coloca em risco o futuro do País, e o engodo da dita “reforma” da Previdência, que, sob falsos pretextos e sonegando dados essenciais, pretende enfraquecer a proteção social aos mais pobres e às mulheres, para transferir aos bancos o seu controle. Trata-se de um projeto muito lucrativo para o capital financeiro, mas sem qualquer garantia para os aposentados, como mostram os exemplos de diversos países onde o regime de capitalização foi aplicado. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão que integra o Ministério Público Federal, é taxativa ao afirmar a inconstitucionalidade da proposta que pretende alterar o sistema previdenciário no Brasil. De acordo com este órgão, o estabelecimento de um novo regime com base em um modelo de capitalização altera o princípio da solidariedade estabelecido como núcleo central da Constituição Federal de 1988, e retira do âmbito constitucional o tratamento de questões relativas à Previdência, como rol de benefícios e beneficiários, idade mínima, tempo de contribuição, regras de cálculo dos benefícios, tempo de duração da pensão por morte e condições para acumulação de benefícios, por exemplo, que passariam a ser disciplinados por lei complementar, que poderia ser alterada mais facilmente várias vezes.

São os dois grandes eixos da mobilização contra esse governo que ataca o povo e a soberania nacional.

Consciente da gravidade do momento, que ameaça o Estado Democrático de Direito e a Constituição da República, a ADJC convoca seus integrantes, amigos e todos os defensores do regime Democrático a irem às ruas em defesa da Constituição, dos direitos nela contidos, contra a reforma da Previdência e contra os cortes de verbas das Universidade públicas.

Brasília, 06 de junho de 2019

Aldo Arantes
Coordenador Nacional da ADJC

Paulo Machado Guimarães
Secretário Geral da ADJC