Cade dá sinal verde para privatização na Petrobras

A Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deu sinal verde para o avanço da privatização na Petrobras. A assinatura do Termo de Compromisso de Cessação entre a Petrobras, a estatal encerra a investigação por suposto abuso econômico e terá até 2021 vender oito das 13 refinarias que controla.

Esse é mais um passo no plano de desinvestimentos da estatal. Na semana passada, a direção entreguista da Petrobras comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite a venda de subsidiárias de estatais sem a necessidade de autorização do Congresso ou exigência de licitações.

Hoje, a estatal controla cerca de 98% do mercado de refino no país. As oito refinarias que constam no acordo já haviam sido colocadas na lista de vendas aprovada pelo Conselho de Administração das Petrobras. Ao todo, as oito plantas de refino têm capacidade processar cerca de 1,1 milhão de barris por dia. Com a privatização, a Petrobras pretende transferir de US$ 15 e US$ 20 bilhões do seu poatrimônio para o "ajuste fiscal" da farra financeira.