Sergio Moro precisa responder algumas perguntas indispensáveis

Desde a divulgação de conversas entre Sergio Moro e Deltan Dallagnol, o ex-juiz e atual ministro da Justiça ofereceu poucas explicações sobre o impacto das mensagens na Lava Jato e, com desdém, chegou a classificar sua influência nos rumos das investigações como “descuido”.

Nesta quarta (19), durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o ministro tem a oportunidade de dar as respostas que a sociedade merece. O IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa) listou 20 perguntas que não podem faltar na sabatina:

1. O artigo 254 do Código Penal estabelece que o aconselhamento de qualquer uma das partes pelo juiz é motivo para que ele se declare suspeito. A seu ver, em quais circunstâncias um juiz viola essa norma?

2. Cabe ao juiz indicar testemunhas para serem arroladas pela acusação?

3. Esse tipo de conversa que o senhor teve com Deltan Dallagnol é normal? Em caso afirmativo, o senhor não terá problemas em mencionar trocas de mensagens similares com procuradores, tampouco em revelar o conteúdo desses diálogos, correto?

4. O senhor poderia indicar outro magistrado que tenha a prática de trocar mensagens com uma das partes no processo?

5. O senhor manteve diálogos similares com as defesas dos acusados ao longo das investigações da Lava Jato? Em caso negativo, o que lhe impediu de fazê-lo?

6. O senhor foi alertado dos vazamentos antes da publicação da reportagem, quando afirmou publicamente que seu celular havia sido hackeado?

7. O senhor se importa em entregar o seu celular para a perícia?

8. O senhor apagou conteúdos do seu celular que tenham relação com as investigações e os processos da Lava Jato?

9. Ministros do STF têm feito críticas públicas à atuação da Lava Jato. Como o senhor responderia aos ministros considerando a proximidade entre órgão acusador e juiz evidenciada nas conversas que vieram à tona?

10. Como o senhor, agora como ministro da Justiça, reagiria à possível anulação de processos por suspeição do juiz?

11. Ao longo das investigações da Lava Jato o senhor foi diversas vezes acusado de ter um comportamento político e abrir mão da imparcialidade. Como o senhor se defende dessas acusações?

12. Qual é a função de um juiz para o senhor?

13. O senhor confirma a autoria das mensagens divulgadas pelo The Intercept?

14. Tem sido sugerido que as mensagens foram alteradas. Se foi esse o caso, o senhor pode apresentar o conteúdo modificado?

15. O que garante um processo justo? Como o senhor entende o conceito de paridade entre defesa e acusação?

16. Quem tem o dever do sigilo em relação à interceptação telefônica?

17. É papel do juiz repreender o MPF para não proceder com uma apuração contra um ex-presidente da República?

18. O senhor considera o vazamento de conversas uma prova lícita? E a denúncia anônima?

19. Qual é a sua opinião sobre a divulgação da troca de suas mensagens com os membros do MPF que atuaram na Lava Jato?

20. Na época em que houve vazamento de conversas entre a então presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva o senhor afirmou que o interesse público deve prevalecer sobre o sigilo. O senhor mudou de opinião?