Jandira Feghali defende instalação imediata da CPI da Vaza Jato

“Chegando em Brasília para articular a instalação da CPI da Lava-Jato, que segue com 175 assinaturas. Regimentalmente não há como voltar atrás. A população espera respostas depois de tudo que foi noticiado pelo The Intercept Brasil”, diz a líder da Minoria na Câmara, Jandira Feghali (PCdoB-RJ). “Do ponto de vista regimental, a decisão é instalação imediata por força do regimento. Agora vamos tentar superar a questão política”, afirmou a parlamentar.

Pegos de supressa com o apoio de 175 parlamentares ao pedido de CPI – são necessárias 171 assinaturas -, apoiadores do ministro Moro tentaram ainda um movimento para retirar assinaturas, mas não deu tempo.

Os procedimentos formais para criar a CPI foram cumpridos antes que o número necessário de parlamentares desistentes tirasse seu apoio à investigação.

A oposição protocolou o requerimento de abertura da CPI da Lava Jato na última quinta-feira (12). Depois de uma conferência das assinaturas, a Secretaria Geral da Mesa identificou 175 apoiadores.

A bancada da bala chegou a entrar em campo para tentar esvaziar o apoio à comissão. Mas já era tarde demais – mesmo não havendo um consenso na Câmara de qual é o momento limite para um deputado tirar seu apoio a uma CPI.

Segundo a consultoria legislativa da Câmara, depois que as assinaturas são conferidas pela Secretaria Geral da Mesa, não é mais possível retirar ou acrescentar apoios. Já a Secretaria Geral informou que o regimento interno da Câmara prevê que já não é possível retirar assinaturas a partir da apresentação do requerimento. Nos dois casos, contudo, esses requisitos foram cumpridos.

Qual é o objeto de investigação

A CPI tem como objetivo “investigar a violação dos princípios constitucionais e do Estado Democrático de Direito, em razão da suposta articulação entre os Membros da Procuradoria da República no Paraná e o então Juiz Sergio Moro da 13ª Vara Federal de Curitiba, tornadas públicas pelo site The Intercept”.

Os deputados querem investigar se houve conluio entre o Ministério Público Federal (MPF) e o ex-juiz Sergio Moro, atual ministro da Justiça no governo Bolsonaro, “que pode ter acarretado processos interrompidos em termos de violações a garantias fundamentais e à negativa de direitos”.

A oposição também quer investigar “a existência de autoridade tentando usar a estrutura do Poder Judiciário em proveito próprio e para fins políticos”, e a eventual existência de crimes como fraude processual, prevaricação, advocacia administrativa e abuso de autoridade.