PSOL aciona Justiça pela demissão de chefe da Secom de Bolsonaro

O PSOL protocolou, nesta quinta-feira (16), uma ação popular na Justiça do Distrito Federal solicitando a revogação imediata da nomeação do chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), Fabio Wajngarten, e de seu Secretário Especial Adjunto, Samy Liberman.

A ação é assinada por Ivan Valente, líder da bancada do PSOL na Câmara, e Juliano Medeiros, presidente nacional do partido, e também pede a anulação de todos os atos assinados por Wajngarten a frente de Secom. 

Reportagem da Folha de S. Paulo mostrou que Fabio Wajngarten recebe dinheiro de emissoras e agências contratadas pelo governo Bolsonaro através da FW Comunicação e Marketing, da qual tem 95% das ações.

Emissoras como Record e Band pagam pelo serviço de “Controle da Concorrência” à empresa do chefe da Secom. Ao mesmo tempo, viram seus valores recebidos por propagandas governamentais – definidos pela Secom – dispararem.

O caso é uma evidente afronta à Lei de Conflito de Interesses. A lei diz que integrantes da cúpula do governo são proibidos de manter negócios com pessoas físicas ou jurídicas que possam ser afetadas por suas decisões. A prática implica conflito de interesses e configura ato de improbidade administrativa.

Em resposta às denúncias, Bolsonaro atacou a Folha de S.Paulo, que divulgou o esquema de Fabio Wajngarten e garantiu que o chefe da Secom permanece no cargo. “Se foi ilegal, a gente vê lá na frente”, se limitou a dizer o presidente.