Flávio Dino: “Bolsonaro e Moro alimentaram crise com a polícia no CE”

A postura do presidente Jair Bolsonaro – que chegou a sinalizar que não prorrogaria o decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) durante o motim de policiais no Ceará – agravou a crise, afirmou nesta segunda-feira (2) o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB). Em sua opinião, Bolsonaro só recuou porque havia o risco de ser questionado por crime de responsabilidade e o governo sabia que o caso chegaria ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“O presidente da República atuou muito fortemente para alimentar a crise – e seu ministro da Justiça [Sergio Moro] junto”, disse Dino, que participou de aula inaugural com mestrandos e doutorandos da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), em São Paulo. “No instante em que o governador Camilo [Santana, do Ceará] chegava próximo de acordo [com policiais amotinados], ele faz aquela live e diz que não prorrogaria a GLO”, disse Dino. Bolsonaro, dessa maneira, “adiou por três dias o fim do motim com aquela live. Porque, se não tem GLO, o poder dos militares, que era ‘x’, virava dez vezes ‘x’”.

Um acordo do Executivo com o Ceará, afirmou, só prosperou porque os governadores declararam que mandariam policiais militares de seus estados para auxiliar Camilo Santana. “Inclusive do Maranhão e [João] Doria, de São Paulo. Nós mobilizamos mais ou menos 1.500 policiais militares”, disse o político do PCdoB.

Segundo Dino, caso isso ocorresse, seria algo totalmente inusitado no país: “Uma espécie de federalismo cooperativo horizontal, em que 1.500 policiais militares de vários estados baixariam no Ceará, na medida em que a União resolveu se abster do cumprimento do seu poder/dever de prover a segurança interna”. O governador disse que Bolsonaro incorreria no artigo 85 (não garantia da ordem pública) e a Lei 1.079 (crime de responsabilidade de um presidente da República).

Ex-juiz federal e ex-professor de Direito Constitucional, Dino afirmou que a ação dos governadores e o risco de cometer crime de responsabilidade, sendo enquadrado pelo STF, foi o que fez Bolsonaro recuar. O governador do Maranhão também criticou o ministro Sergio Moro e disse ver com surpresa ele ter saudado “o fim da greve” no Ceará. “A Constituição, pelo menos a minha, que vigora no Maranhão, diz que corpos armados não fazem greve – e por razões óbvias.”

O episódio do Ceará, na visão de Dino, mostrou “virtudes da forma federativa do Estado” e, ao mesmo tempo, apontou que a visão “antifederalista do presidente da República é um fator de instabilidade. E não por razões doutrinárias, porque isso é exigir muito dele, mas por razões práticas: há a compreensão de que não é razoável a existência de contrapoderes em nível nacional”.

Da Redação, com informações do Valor Econômico