Bolsonaro tira poder de Guedes diante da indefinição sobre orçamento

Em meio ao impasse sobre a manutenção ou não do veto do presidente ao trecho da lei orçamentária que liberar R$ 31 bilhões de emenda impositiva, Bolsonaro publicou despacho nesta terça-feira (3), no Diário Oficial da União, retirando poderes do ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a movimentação do orçamento.

Agora, Guedes não pode abrir crédito suplementar e especial ou fazer o remanejamento de recursos entre pastas e órgãos.

Desde o início do mandato, o superministro de Bolsonaro tinha o poder de decidir sobre a abertura de créditos suplementares e especiais, pagamento de restos a pagar de anos anteriores e remanejamento de verbas.

No despacho, Bolsonaro argumenta que a decisão foi ancorada na “necessidade de avaliação do alcance e da aplicabilidade da impositividade do orçamento”.

Ao negar a crise, o ministro da Economia avisou que a retirada de poderes foi um pedido seu “em razão das incertezas geradas pela mudança da legislação relacionada ao Orçamento Impositivo”.

“Com a falta da regulamentação, as equipes técnicas ainda têm dúvidas sobre como o orçamento impositivo deve ser executado e se os instrumentos legais e administrativos atualmente existentes são suficientes para regular essa execução”, diz o ministério.

Acordo

Para a votar a matéria ainda nesta terça-feira, o governo busca um acordo com os parlamentares.

Há uma sinalização para resolver o controle de cerca de R$ 30,1 bilhões do Orçamento deste ano.

Segundo apurou o UOL, a proposta mantém nas mãos do Congresso os R$ 15 bilhões realocados de outras pastas e devolve ao Planalto a execução do restante.

O governo vai encaminhar nesta terça-feira um projeto regulamentando como os recursos previstos para 2020 serão executados.

A relação do Congresso com o Executivo azedou ainda mais quando Bolsonaro compartilhou um vídeo convocando ato no dia 15 contra o Congresso e o STF (Supremo Tribunal Federal).

A oposição, partidos de centro, centro-direita, centrais sindicais e movimento social consideraram a ação de Bolsonaro como uma ameaça grave contra a democracia.

É nesse clima de instabilidade política que se discute a aplicação do orçamento da União para este ano.