Trapalhada do governo Bolsonaro adia votação de vetos no Congresso

Governo se atrapalha e inviabiliza acordo que permitiria a votação de vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias

(Foto: Luis Macedo/Agência Câmara)

Por causa da lentidão do governo Bolsonaro, que acabou entregando os projetos que disciplinam o orçamento impositivo com oito horas de atraso, a sessão do Congresso Nacional que discutia os vetos do presidente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi suspensa e adiada para esta quarta-feira ( 4).

O governo chegou a costurar um acordo com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, David Alcolumbre (DEM-AP), para evitar que o relator Domingo Neto da Comissão Mista de Orçamento (PSD-CE) ficasse com o controle de R$ 30,1 bilhões das emendas impositivas.

No final do ano passado, sem nenhuma objeção dos parlamentares governistas, o Congresso aprovou de forma simbólica que as emendas do relator ao Orçamento da União de 2020 seriam impositivas.

No entanto, para que o acordo se efetivasse o governo teria que entregar os Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLNs) até às 9 horas desta terça-feira para avaliação dos líderes. O documento só chegou ao Congresso às 17 horas, quando já havia se iniciado a votação.

Após a trapalhada, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou a suspensão da sessão e o adiamento da votação dos vetos para esta quarta-feira. Os PLNs serão avaliados na próxima terça-feira (10).

Os PLNs também revelam um recuo do Palácio do Planalto. Dos R$ 30,1 bilhões de emendas de relator, o Poder Executivo propõe que R$ 9,6 bilhões sejam repassados ao governo e R$ 20,5 bilhões ao parlamento. Ou seja, uma proposta diferente dos R$ 15 bilhões que o governo pretendia estabelecer inicialmente. Nas negociações, foram mantidas as emendas individuais e de bancada com a obrigação de o governo federal liberar os recursos desde que haja recurso disponível.

Oposição

Antes de ser suspensa, a sessão de votação dos vetos também serviu como um ato de desagravo ao parlamento e contra Bolsonaro por ele haver compartilhado um vídeo no WhatsApp convocando manifestantes para ato anti-Congresso e o STF (Supremo Tribunal Federal).

A líder do PCdoB na Câmara, Perpétua Almeida (AC) anunciou que o partido estava em obstrução.  

“O presidente Bolsonaro se comporta como alguém que quer governar sozinho. Esse país é uma República com três poderes. Na maioria dos países do mundo, inclusive nos Estados Unidos, o orçamento é impositivo 100%”, lembrou a parlamentar.

A líder disse que Bolsonaro estava achincalhando o Congresso, pois a decisão pela atual forma do orçamento impositivo foi democrática e não chegava a 30% do Orçamento. “Nós não aceitamos que o Congresso seja desrespeitado na votação que fez”, disse.

Para a líder da Minoria na Câmara, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), se há erros no orçamento impositivo a questão deveria ser tratada com diálogo e não com ameaças às instituições e a democracia.

“Esse não é um problema técnico que nós temos que tratar hoje, é um problema político. Não pode haver passa-moleque no parlamento brasileiro. Não pode haver chantagem. Temos que ter altivez. Não se trata um veto com um passa-moleque, com chantagem, com um pito, ameaçando fechar o parlamento brasileiro, ameaçando colocar pessoas na rua para fechar o parlamento brasileiro”, protestou.

Além de votar contra o veto, ela defendeu uma agenda da democracia e da garantia de direitos do povo brasileiro. “Temos que votar contra o veto. Temos que votar com altivez e pela dignidade da democracia”, disse.

O deputado Bohn Gass (PT-RS) criticou duramente o governo por tentar manipular a opinião pública.

“Todos vimos a manifestação do Bolsonaro dando a entender que o orçamento impositivo era uma ação deste Congresso sobre o seu governo para tentar impedir a liberdade da execução dos programas. Isto é uma grande mentira. Isto é fake”, indignou-se.

Ele lembrou que quando Bolsonaro era deputado na Casa estimulou o orçamento impositivo e dizia que era exatamente para tirar o poder da presidenta Dilma Rousseff de administrar os recursos a partir do Executivo.

“A votação do orçamento impositivo que foi feita aqui para tirar exatamente a força do nos recursos discricionários, ter um debate com a sociedade para aplicar os recursos em educação, em saúde, em várias outras atividades que são orçamentárias”, lembrou.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) anunciou que seu partido estava em obstrução. E lembrou da lambança do governo:

“Avançar com os vetos a essa altura só tem um objetivo: chegar aos PLNs que o Governo mandou para o Senado há uma hora. Há uma hora foi publicado no Diário Oficial um PLN de 74 páginas, que, a rigor, é a institucionalização daquele Veto nº 52, que a maioria dos parlamentares deste Congresso querem manter. O governo, mandando esses PLNs, na verdade, está fazendo a concessão à pressão”, avaliou.

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