Privatização compromete qualidade e alcance do saneamento, diz Faggian

A Mesa do Senado pretende pôr em votação, ainda neste mês, o Projeto de Lei (PL) 4.162/2019, que atende aos interesses do mercado e flexibiliza o marco regulatório do saneamento básico no Brasil. Se a medida for aprovada, o setor será escancarado à iniciativa privada, sem garantias concretas de que a prestação desse serviço essencial levará em conta o interesse público.

Nesta entrevista ao Vermelho, José Faggian, presidente do Sintaema (Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo), denuncia a política entreguista por trás do PL 4.162. “É importante a gente pensar no saneamento não como uma mercadoria”, afirma Faggian. “Não que o setor privado não possa participar. Mas a diretriz tem de ser a saúde da população, e não o lucro.”

Segundo o sindicalista, quando o setor está sob gestão de empresas públicas – ou ao menos mistas, como a companhia paulista Sabesp –, existe um padrão de qualidade para todas as áreas do território. Além disso, Faggian alerta que não há, no Brasil, experiências que comprovem a tese segundo a qual a privatização soluciona o déficit de saneamento no País.

Para ele, como é caro introduzir o saneamento nos municípios – por que há “redes, estações de tratamento de água, estações de tratamento de esgoto”, entre outras demandas –, não há garantias de lucro em qualquer município. Esse entrave inibiria os investimentos privados e, assim, paralisaria o setor. Um dos riscos da privatização é justamente o fim do subsídio cruzado – quando recursos de cidades superavitárias ajudam a custear regiões deficitárias e viabilizam um padrão de qualidade para todos.

A entrevista com o presidente do Sintaema abre a série “O Outro Lado da Privatização”, uma parceria entre o Vermelho e a CTB (Central dos Trabalhadores do Brasil). Confira abaixo o depoimento de José Faggian.