Márcio Jerry denuncia desmonte da política de assistência social

Assistência social do país perdeu até 40% dos recursos destinados aos seus órgãos. Portaria foi publicada sem alarde, no apagar das luzes de 2019

Uma portaria publicada sem alarde, no apagar das luzes de 2019 pelo Ministério da Cidadania, reduziu em até 40% os recursos destinados aos órgãos de assistência social do país.

Lançado no Diário Oficial da União no dia 23 de dezembro – véspera de Natal -, a norma assinada pelo agora ex-ministro Osmar Terra (MDB-RS) estabelece que os procedimentos adotados pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) deverão promover a “equalização do cofinanciamento federal”, adequando-se à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual.

O SUAS é o modelo de gestão utilizado no Brasil para operacionalizar as ações de amparo às populações mais vulneráveis. Sob seu guarda-chuva, estão programas como os Centros de Referência de Assistência Social, os CRAS, porta de entrada das populações carentes a benefícios como o Bolsa Família.

Ainda fazem parte do SUAS o controle sobre os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), os abrigos para idosos carentes e aqueles destinados a moradores de rua.

Denúncia

Confirmada por integrantes do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), a denúncia veio a público após uma declaração do vice-líder do PCdoB, deputado federal Márcio Jerry (MA), nesta quarta-feira (11).

“Presidente Jair Bolsonaro age pra desmontar o Sistema Único da Assistência Social. A redução drástica de recursos repassados aos municípios é mais um passo que ele dá contra o SUAS. Absurdo a ser energicamente combatido”.

“Municípios com até 40% de recursos da assistência social cortados pelo governo federal, afetando fortemente e comprometendo atendimentos essenciais à população mais pobre do país. Jair Bolsonaro todos os dias agredindo os direitos dos mais pobres”, protestou o deputado maranhense.

Congemas

Secretária Municipal da Criança e Assistente Social de São Luís (MA) e Presidente do Congemas, Andreia Lauande confirmou o teor da declaração.

“No início de 2020, o Ministério da Cidadania promoveu uma reunião na qual tentou estabelecer critérios para o repasse de recursos com os quais não compactuamos. Diante do aumento da população em situação de extrema pobreza, avisamos que já trabalhávamos com um recurso que é o mesmo desde 2005, sem qualquer reajuste”, conta Andreia.

De acordo com a presidente do Colegiado, mesmo com o anúncio da Portaria, a expectativa do Congemas era garantir o pagamento dos mesmos valores pagos em 2019, buscando a recomposição para orçamento anual de R$ 1,3 bilhão.

“O pedido feito ao Ministério é que ao menos os valores fossem preservados, assegurando aquele pago no ano passado, o que permitiria a manutenção de todo o Sistema por quatro a cinco meses. Nossa expectativa era lutar para recompor o mesmo orçamento do ano passado no Congresso Nacional”. Na primeira parcela deste ano, no entanto, veio a surpresa.

“Agora, no início de março, ao constatarmos o pagamento da primeira parcela referente a 2020, vimos que além do atraso, teremos que lutar com o corte de verbas. Um abrigo para pessoa com deficiência , que aqui em São Luís (MA) recebia R$ 10 mil por mês para funcionar, recebeu apenas metade do valor”, relata.

Desmonte

Desde que assumiu o Governo, Jair Bolsonaro vem fazendo sucessivos cortes nos programas que preveem a prestação do serviços sociais no país.

Em outubro de 2019, o presidente vetou integralmente um projeto de lei que garantia atendimento por profissionais de psicologia e serviço social aos alunos das escolas públicas de educação básica aprovado pelo Congresso alegando “inconstitucionalidade” e “contrariedade ao interesse público”.

No mês seguinte, a partir da Medida Provisória 905, extinguiu o Serviço Social do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , que garantia à população esclarecer direitos, o que e como fazer para exercê-los no momento da aposentadoria ou de requerer benefícios pagos.

Em crise desde a aprovação da reforma da previdência, pedidos de benefícios também têm se acumulado e a fila de espera chega a meses no INSS. Como reflexo, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, registrou a primeira queda no atendimento desde a sua criação, em 1996.

Em uma matéria publicada no dia 8 de março, a BBC Brasil revelou que até 31 de janeiro, 2 milhões de benefícios da Previdência ainda aguardavam análise de pedidos feitos ao INSS. Destes, 1,3 milhão estavam na fila há mais de 45 dias, o prazo da lei para a concessão do benefícios.

Nota

Em nota conjunta, membros do Congemas e do Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social (Fonseas) denunciaram a redução de recursos para a Assistência Social. No texto, as instituições reivindicam medidas urgentes de parlamentares e do executivo federal, para a garantia da manutenção da atual rede de serviços prestados à população mais pobre e com direitos violados no Brasil.

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