Deputados discutem em comissão ações preventivas ao coronavírus

Comissão que analisa tema na Câmara elenca propostas que podem ser votadas em Plenário. Deputadas do PCdoB defendem sustar teto de gastos, tabelamento de preços de produtos básicos de prevenção e assistência aos mais carentes

(Foto: Richard Silva/PCdoB na Câmara)

A comissão externa que analisa propostas de ações preventivas ao coronavírus no Brasil se reuniu nesta terça-feira (17) para analisar propostas relacionadas ao tema e que devem ser levadas ao Colégio de Líderes para serem votadas em Plenário. Na avaliação dos parlamentares presentes à reunião, as medidas adotadas pelo governo federal até o momento são insuficientes e precisam de reforço legislativo.

Entre as medidas apresentadas pela relatora Carmen Zanotto (Cidadania-SC) estão o Projeto de Lei Complementar (PLP) 232/19, que flexibiliza a utilização das sobras existentes ao final do ano dos recursos transferidos pelo governo federal a estados, Distrito Federal e municípios para aplicação em ações e serviços públicos de saúde; e o Projeto de Lei (PL) 5413/19, que concede moratória de um ano e parcelamento em 180 meses da dívida tributária de estabelecimentos hospitalares privados.

Na reunião, segundo a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) houve consenso ainda sobre sustar o teto de gatos, abertura de créditos extraordinários, política de transferência de renda, abono para o salário mínimo, fim da fila do INSS e ampliação do Bolsa Família. Os temas serão levados à reunião de líderes.

“Exceto o Ministério da Saúde, que precisa ser apoiado nesse momento, não há governo. As medidas econômicas anunciadas não dão conta nem da crise de recessão, nem pra proteção das atividades econômicas, muito menos pra população mais pobre, que está desempregada, subempregada. Estamos discutindo o que fazer. Houve consenso na comissão de que precisamos sustar o teto de gastos. Ele é limitador na possibilidade de investir recursos.

Podemos aprovar crédito extraordinário e colocar recursos em áreas fundamentais. Precisamos fazer medidas de transferência de renda, como a antecipação do 13º, Bolsa Família, abono, ampliação de seguro desemprego, tirar fila do INSS”, afirmou a deputada Jandira Feghali.

A parlamentar defendeu ainda medidas de capitalização dos bancos públicos para que eles façam medidas de financiamento a juro zero, negativo, para compensação e financiamento de várias áreas. Além disso, Jandira defendeu tabelamento de preços de medidas básicas, como álcool em gel, máscara. “Não pode ter ganância e lucro nesse momento, nem de banco, nem de produtores de produtos essenciais. Tem que ter limitação por família. Não dá pra um comprar 10 litros e outro não ter nada”, disse.

Além das medidas, os parlamentares reforçaram a necessidade de cumprimento das medidas anunciadas pelo Ministério da Saúde. No último domingo (15), contrariando as determinações, Jair Bolsonaro participou dos protestos em Brasília.

A líder do PCdoB na Câmara, deputada Perpétua Almeida (AC), afirmou que vê o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, isolado no governo. “Já tivemos a primeira morte no Brasil. Mais um motivo para acender a luz vermelha de todo mundo. Num segundo momento, esse Congresso tem que responsabilizar o presidente e o que ele está deixando de fazer. Mandetta está sozinho. Quando se olha o pacote do governo que foi enviado não se vê um centavo extra, tudo vem do que o governo está abrindo mão de arrecadar ou de movimentações. Você pega o recurso da saúde, não tem um centavo novo é tudo remanejamento. Eu acho que não caiu a ficha ainda do comando nacional da gravidade que o Brasil pode enfrentar. Loucura tem limite”, afirmou a parlamentar.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) corroborou com o diagnóstico da líder de sua legenda. Para ela, o ministro Mandetta tem sido proativo, mas “temos visto outros exemplos que não devem ser seguidos”.

A parlamentar se referia a Bolsonaro e ao diretor-presidente da Anvisa, que esteve ao lado do presidente nas manifestações. Alice tem cobrado a demissão de Antônio Barra Torres por considerar que ele errou ao não zelar pelo controle sanitário do país.

“O presidente da Anvisa falhou nas regras. Ele deveria ter coibido o presidente [de participar das manifestações]. Ele não tem condições de coordenar esse órgão num momento tão necessário num momento de pandemia”, afirmou.

Apesar do resultado negativo em seus exames, Bolsonaro tinha a recomendação de permanecer em isolamento até a próxima quarta-feira (18), quando se completa o prazo de sete dias de seu último contato com o secretário de Comunicação, Fabio Wajngarten, infectado com o coronavírus.

PCdoB na Câmara

Autor