Rodrigo Maia diz que é possível pagar logo o auxílio de R$ 600

Não é verdade que é preciso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para viabilizar o pagamento dos R$ 600 aprovados pelo Congresso como auxílio emergencial aos trabalhadores informais, conforme anunciou o ministro da Economia, Paulo Gudes.

“Eu acho importante porque, se o ministro Paulo Guedes falou hoje, se ele estiver certo hoje, o governo mentiu na ação que impetrou no Supremo Tribunal Federal com o ministro Alexandre de Moraes”, afirmou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

“O encaminhamento desse pleito ao ministro Alexandre de Moraes, onde ele garantiu por liminar a suspensão, o afastamento desses artigos da LRF e da LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias], garantem ao governo, pelas próprias palavras do governo, garantem a possibilidade, a certeza, da edição de uma MP [medida provisória] de crédito para pagar os R$ 600 que foram aprovados na Câmara e no Senado, e aguardam, todos nós aguardamos, os brasileiros, ansiosamente, a sanção do presidente da República”, disse Maia.

Ao contrário da perspectiva do Congresso, que defende o imediato pagamento, Paulo Guedes alega que é preciso a aprovação de uma PEC para alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impõe limites para os gastos públicos. Somente com isso, o governo admite viabilizar o pagamento.

Especialistas

O portal de notícias G1 ouviu especialistas que discordam de Paulo Guedes quanto a viabilização imediata do pagamento.

Consultado pelo site, o economista e professor do IDP José Roberto Afonso, um dos idealizadores da LRF, também entende que o governo não precisa de PEC para começar a efetuar os pagamentos.

“Não falta o recurso, o recurso tem que sair da dívida pública. Não falta autorização, o Congresso já aprovou calamidade pública em todo território nacional. Eu acho que não falta boa disposição de governadores, prefeitos, que inclusive estão fazendo o que o governo federal devia estar fazendo”, afirmou.

“O Congresso aprovou tudo que foi pedido ao Congresso. O Supremo aprovou tudo que foi pedido a ele. O que não pode é a cada momento ficar querendo aparecer novas dúvidas, novas questões e isso justificar você não agir”, completou.

Para Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente, entidade ligada ao Senado, o pagamento pode ser viabilizado por medida provisória. Por isso, segundo ele, cabe ao governo tomar a iniciativa.

“O pagamento do auxílio de R$ 600, ele independe de aprovação de PEC. Ele pode ser viabilizado de imediato a partir de uma edição de uma MP, um ato do Poder Executivo, então a bola está na mão do presidente da República, para que esse gasto seja feito o mais rápido possível”, afirmou.

Com informações do G1