Senado amplia alcance do auxílio emergencial a outros trabalhadores

O Senado aprovou nesta quarta-feira (1º de abril) o substitutivo ao Projeto de Lei 873, que amplia o alcance do benefício do Seguro Quarentena – o auxílio emergencial – durante a pandemia do coronavírus. O texto que segue para análise da Câmara dos Deputados amplia o leque de categorias com direito ao auxílio.

Passam a ter direito à Renda Básica de Cidadania Emergencial – no valor de R$ 600 –, profissionais pescadores, agricultores familiares, técnicos agrícolas, catadores de material reciclado, taxistas, motoristas de aplicativo, motoristas de transporte escolar, caminhoneiros, agentes e guias de turismo, autores, artistas, garimpeiros, ministros de culto, missionários, teólogos, profissionais autônomos da educação física e sócios de pessoas jurídicas inativas.

O benefício também passará a ser pago com cota dupla (R$ 1,2 mil) para famílias monoparentais, independentemente do sexo. O benefício também passará a ser concedido as mães adolescentes.

O novo parecer excluiu o limite de rendimentos tributáveis em 2018 (R$ 28.559,70) exigido no projeto aprovado na última segunda-feira para acesso ao benefício, deixando apenas a renda atual como parâmetro. O argumento é que pessoas podem ter pedido rendimentos após o ano de 2018 necessitar de ajuda agora. A exigência continua sendo ter renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 552,50) ou a renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135).

“Quando temos um tema que unifica a todos, um projeto comum, é possível juntar contribuições de todos os senadores, através de vários projetos e o Senado se transforma numa usina de produção de cidadania, de respeito e solidariedade”, disse o senador Rogério Carvalho (SE), líder do PT no Senado.

“Estamos fazendo nosso principal papel. Mas não adianta nada fazermos nosso papel, aprovarmos projetos de lei e o presidente da República não sancionar e colocar em prática”, enfatizou a senadora Zenaide Maia (Pros-RN).

O senador Jaques Wagner (PT-BA) pediu aos colegas senadores o mesmo cuidado com a área social após o fim do período de calamidade pública para que os projetos na área econômica não deixem de cuidar dos cidadãos. “Na hora da tempestade nós cuidamos dos filhos. Quando o sol voltar a brilhar nós reconstruiremos a casa. Até porque o centro da economia deve ser o ser humano”, destacou.

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) afirmou que a aprovação do projeto significa apenas o ponto de partida de uma série de medidas necessárias para o atendimento da população brasileira durante o período. Além disso, o senador apontou que o período de pagamento do benefício deve ser, no mínimo, igual a vigência do decreto de calamidade que vai até 31 de dezembro. “Esse é um ponto de partida. Mas ainda temos que conseguir dar mais prazo a esses benefícios. Prazo, pelo menos, igual ao prazo da calamidade pública. Não pode haver uma data fixa”, apontou.

Rejeitado benefício maior

A base do governo Bolsonaro rejeitou destaque apresentado pela bancada do PT no Senado que previa o pagamento do auxílio no valor de um salário mínimo (R$ 1.045).

O senador Rogério Carvalho apontou o esforço que outros países estão fazendo para socorrer suas populações e defendeu que o valor de um salário mínimo seria fundamental para que os cidadãos pudessem ter recursos suficientes para cumprir seus compromissos financeiros durante o período de quarentena.

“De acordo com a Constituição, o valor mínimo a ser concedido como benefício a todos os brasileiros deveria ser de um salário mínimo. E numa situação como essa de calamidade, os trabalhadores precisam ter renda para consumir, pagar suas contas. O benefício concedido é importante, mas insuficiente para garantir a condição mínima de sobrevivência dos cidadãos durante o período da quarentena. No momento de crise como esse, o benefício deveria ser maior”, destacou.

Os Estados Unidos têm concedido benefício de 1,2 mil dólares para as famílias e mais 500 dólares por criança. A Inglaterra está concedendo 2,5 mil libras para as famílias em decorrência da pandemia.

Possível dificuldade

O senador Humberto Costa (PT-PE) apontou um problema na redação do projeto que pode fazer com que o governo possa colocar empecilhos na aprovação do cadastro dos trabalhadores que tenham direito a acessar o auxílio. O texto lista profissões e aponta que esses profissionais devem ter suas profissões regulamentadas por lei específica e registro em conselho profissional. No projeto aprovado na última segunda-feira bastava a autodeclaração para acesso aos recursos.

“Muitas dessas profissões não têm regulamentação específica em lei. No máximo, o Ministério do Trabalho tem uma lista de profissões nas quais as pessoas se encaixam. Temos de ter cuidado porque esse governo tem uma extrema má vontade em dar qualquer benefício aos mais pobres. Por isso, peço que seja reavaliado para que não surja nenhum tipo de problema nos pagamentos”, alertou o senador.

O relator da proposta, senador Espiridião Amin (PP-SC) afirmou que o texto aprovado não trará problemas para os trabalhadores das profissões sem regulamentação em lei conseguirem acesso ao benefício.

PT no Senado