Na contramão, equipe de Guedes defende austeridade e privatizações

Em meio à pandemia do novo coronavírus, todos os países têm aumentado o gasto público e mesmo os mais ortodoxos economistas defendem que questões como resultado fiscal e aumento da dívida pública sejam postas de lado. Na tarde desta quarta-feira (15), no entanto, durante coletiva para apresentar o projeto da Lei Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, a equipe econômica de Paulo Guedes reafirmou seu compromisso com uma agenda de austeridade fiscal e privatizações.

Segundo o secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior, entre as premissas que embasam a proposta enviada hoje ao Congresso Nacional estão a manutenção da austeridade fiscal no período 2021-2023 e o teto de gastos como principal âncora fiscal em 2021.

“O que está acontecendo agora é algo conjuntural. De extrema severidade, de extrema importância, mas conjuntural. Entendemos que as medidas serão contidas em 2020, os impactos fiscais em particular. Tão logo possível voltaremos à nossa trajetória de zelo e equilíbrio fiscal”, afirmou o secretário, ignorando que haverá uma economia destroçada que necessitará de estímulo mesmo após a pandemia. Devido ao cenário de incertezas, no entanto, a equipe propôs metas fiscais flexíveis.

Em vez de trazer um valor definido de déficit primário (resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública), o projeto da LDO 2021 permitirá que estimativas de arrecadação e do teto de gastos, atualizadas periodicamente, sejam usadas para definir uma meta fiscal ajustável.

“A projeção é muito incerta de qual é a receita para o ano que vem. Portanto, seria muito temerário colocar uma meta fiscal que tem que ser colocada de acordo com a receita prevista. Por esta situação muito atípica, foi entendido que é melhor usar a métrica do teto de gastos, que é o que o governo tem controle, que é a despesa”, disse o secretário de Orçamento, George Soares.

Soares também recordou a reforma da Previdência, que transformou a aposentadoria em um sonho distante para a imensa maioria dos brasileiros, e reafirmou que o governo continuará contendo despesas de pessoal – ou seja, haverá arrocho sobre o serviço público pelos próximos anos. “[O governo] já está há alguns anos segurando, agora, qualquer aumento de despesa de pessoal e tem a proposta já de que essa despesa seja tratada de forma a ser contida nos próximos anos”, declarou.

Por fim, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse que a intenção do governo é intensificar a agenda de privatizações. “Ao longo do ano, o governo vai tentar correr com todo o processo de concessão e de privatização. Teremos de fazer um esforço muito grande em busca de receita extraordinária. Na saída dessa crise precisaremos fazer todo o esforço para aumentar investimento na economia e é fundamental que esse aumento de investimento esteja ligado ao investimento privado. A gente não pode mais ter atraso nessa agenda”, afirmou.

O movimento também vai na contramão do que fazem outros países, que, durante a pandemia, aumentam o controle do Estado sobre setores estratégicos. França e Itália anunciaram que podem estatizar empresas para evitar falências e a Espanha estatizou hospitais privados para garantir o atendimento à população.