Bolsonaro agride trabalhador ao vetar dispensa de atestado médico

Projeto liberava o trabalhador de apresentar atestado médico para justificar falta ao trabalho durante os primeiros sete dias. Relatora da matéria da proposta na Câmara, Alice Portugal (PCdoB-BA) defende derrubada do veto

(Foto: Richard Silva/PCdob na Câmara)

O presidente Jair Bolsonaro vetou o Projeto de Lei (PL) 702/20, da Câmara dos Deputados, que liberava o trabalhador de apresentar atestado médico para justificar falta ao trabalho durante os primeiros sete dias, enquanto durasse o período de quarentena.

Para justificar o veto, publicado na edição desta quinta-feira (23) do Diário Oficial da União, Bolsonaro alegou que a proposta tem redação imprecisa, “não ensejando a perfeita compreensão do conteúdo e alcance que o legislador pretende dar à norma”, pois trataria como quarentena o que seria juridicamente isolamento.

Relatora do projeto na Câmara, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) criticou o veto e defendeu sua derrubada. Para ela, Bolsonaro prejudica o trabalhador e vai, mais uma vez, na contramão das ações que vêm sendo tomadas em outros países.

“Esse veto de Bolsonaro representa mais uma agressão aos direitos trabalhistas no Brasil, que precisam ser adequados em tempos de pandemia. É mais um chamado do presidente para a morte. Fui relatora deste importante projeto, que foi construído a várias mãos, de forma suprapartidária. A proposta determina que empresas acatem o atestado do trabalhador de sete dias e depois a autodeclaração como tem ocorrido em diversos países do mundo. Vamos trabalhar para derrubá-lo ou reapresentar a proposta na Câmara”, afirmou Alice.

O texto foi aprovado pelo Plenário da Câmara em março e encaminhado pelo Senado à sanção presidencial em 1º de abril. Trata-se de um projeto construído no âmbito das discussões da Comissão Externa sobre as Ações do Coronavírus e que segue o exemplo da Inglaterra, que adotou medida similar.

O veto presidencial deve ser analisado em sessão do Congresso Nacional, ainda a ser marcada. Para que seja derrubado e o projeto se transforme em lei, são necessários os votos de 257 deputados e 41 senadores.

PCdoB na Câmara

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