Bolsonaro é denunciado ao STF por ações inconstitucionais na pandemia

ADJC, ABJD e o Sindicato dos Advogados de São Paulo, autores da notícia-crime, querem que seja aberto um processo criminal contra o presidente

Ataques aos poderes da República e à democracia, além de pronunciamentos e comportamentos que contrariam as orientações do Ministério da Saúde e da Organização Mundial de Saúde (OMS). As atitudes do presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia de coronavírus no Brasil foram novamente denunciadas no Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira (22).

A Associação de Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC), a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e o Sindicato dos Advogados de São Paulo, autores da notícia-crime, querem que seja aberto um processo criminal contra Bolsonaro. A nova denúncia foi motivada pela participação do presidente em ato golpista no último dia 19, em Brasília. A manifestação, inconstitucional, pedia intervenção militar, fechamento do Congresso e do Supremo, além da deposição dos governadores.

Na visão dos juristas, Bolsonaro foi blindado pelo procurador-Geral da República, Augusto Aras, que abriu uma investigação criminal apenas sobre manifestantes particulares e parlamentares que participaram e organizaram a manifestação antidemocrática. Segundo as entidades, a atuação de Aras é insuficiente e não alcança Bolsonaro – principal participante institucional dos protestos –, nem atinge os delitos cometidos, de forma repetida, pelo presidente.

“Estão caracterizados, portanto, a prática reiterada de atos atentatórios ao Estado Democrático de Direito, às instituições, à autonomia e atuação harmônica dos Poderes, ao princípio federativo, bem como também o cometimento do crime de perjúrio pelo Presidente”, aponta o documento. O texto lembra que Bolsonaro, ao tomar posse, “jurou ‘manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil’”.

Os juristas reforçam que a manifestação de 19 de abril é mais um exemplo de atitudes de Bolsonaro que contribuem para a realização de aglomerações. “A pandemia de Covid-19 assola o mundo e se instalou fortemente nos estados brasileiros. Porém, o presidente do país incentiva atitudes e práticas contrárias às orientações sanitárias e ao conhecimento científico e coloca em risco a vida de centenas de milhares de pessoas.”

Com informações da ABJD

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