Parlamentares avaliam abertura de inquérito contra Bolsonaro no STF

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (27) a abertura de inquérito para investigar as denúncias do ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, envolvendo Jair Bolsonaro.

Celso de Mello também concede à PF prazo de 60 dias para realização de diligência, intimando o ex-ministro Sérgio Moro para apresentar provas.

Moro acusou Bolsonaro de tentar interferir politicamente na Polícia Federal (PF) ao exonerar o diretor-geral do órgão, Maurício Valeixo. O ex-ministro ainda disse que não assinou junto com o presidente o ato de demissão.

Ao repercutir a notícia, o vice-líder do PCdoB na Câmara, deputado Márcio Jerry (MA) afirmou que “ninguém tem legitimidade para transgredir e vilipendiar as leis e a Constituição de nosso país, muito menos o presidente da República”.

O argumento também estava no relatório de Celso de Mello. De acordo com o ministro, Bolsonaro é súdito das leis, como qualquer outro cidadão. Por isso, está sujeito às consequências jurídicas e políticas de seus próprios atos e comportamentos relacionados ao exercício da função.

Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), as acusações de Moro contra Bolsonaro foram gravíssimas. “De acordo com Sergio Moro, Bolsonaro estava preocupado com investigações correndo no STF sobre fake news e atos antidemocráticos. Ele quer interferir politicamente na PF para proteger seus filhos e esconder a ligação da família com as milícias”, lembrou a parlamentar.

A deputada Professora Marcivânia (PCdoB-AP) também comentou a decisão do STF. A parlamentar lembrou que segundo a PGR, ao menos oito crimes teriam sido cometidos por Bolsonaro, de acordo com as denúncias de Moro.

“Falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, obstrução de Justiça, corrupção passiva privilegiada, prevaricação, denunciação caluniosa e crimes contra a honra”, elencou a parlamentar.

“Se faltava algo à sofrível passagem de Bolsonaro pela presidência do país, não falta mais. Com menos de um ano e meio de mandato, como seus crimes de responsabilidade parecem não ter fim, já tem contra si um inquérito aberto no Supremo”, afirmou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

Para o senador Humberto Costa (PT-PE), o inquérito aberto no STF só poderá ter um desfecho. “A apuração da delação premiada de Sergio Moro contra Bolsonaro vai começar. E só existe uma forma de ela terminar: em impeachment”, escreveu o senador no Twitter.

Na mesma linha, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) diz que as investigações abertas no STF podem facilitar o processo de cassação do mandato de Bolsonaro no parlamento.

“É inadmissível Bolsonaro tentar transformar a PF em uma Polícia Política. Esperamos que a justiça apure suas interferências e motivações e toda e qualquer prova será mais um motivo para que nosso pedido de impeachment seja aceito pelo presidente Rodrigo Maia”, afirmou Randolfe.

Provas

Agora, com a abertura do inquérito, começa a fase de produção de provas. Aras pediu ao Supremo que a linha de investigação tenha início com o depoimento de Moro e que o agora ex-ministro apresente documentos que comprovem suas declarações. Uma das medidas que podem ser tomadas no curso do inquérito é a quebra de sigilos telefônicos, por exemplo, para verificar a autenticidade da troca de mensagens entre Sergio Moro e Bolsonaro. O material foi indicado por Moro como prova da suposta influência e divulgado pelo Jornal Nacional.

A imagem da conversa mostra que o presidente enviou a Moro o link de uma reportagem sobre a PF estar “na cola” de dez a 12 deputados bolsonaristas. No print, o número que seria de Jair Bolsonaro escreve: “mais um motivo para a troca”, em referência ao então diretor-geral da PF, Mauricio Valeixo.

O estopim para que Sergio Moro deixasse o governo – e denunciasse as irregularidades cometidas por Bolsonaro – foi justamente a demissão de Valeixo da Polícia Federal. Para a PGR, a fala do ex-ministro indica possibilidade de crimes como falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça e corrupção passiva privilegiada.

Na opinião de especialistas consultados pela revista ConJur, as declarações de Moro, em tese, podem levar Bolsonaro a responder a processo de impeachment e ação penal por crimes de responsabilidade e crimes comuns. Na Câmara dos Deputados, até o final de semana, havia 29 pedidos de impeachment a serem apreciados pelo presidente da Casa, deputado federal Rodrigo Maia. Três deles foram protocolados após a coletiva do ex-ministro.

CPI

No Congresso, a pressão para investigar as denúncias contra Bolsonaro também é crescente. Na sessão desta segunda-feira, a líder do PCdoB, deputada Perpétua Almeida (AC) voltou a cobrar a instalação do colegiado. “É impossível o Parlamento assistir a tudo isso sem fazer nada. É preciso investigar”, declarou.

Com informações do PCdoB na Câmara