PDT entra com mandato no STF contra nomeação de Ramagem para PF

O PDT apresentou mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo que seja revogada a nomeação de Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, para chefiar a Polícia Federal. O partido alega que o presidente Jair Bolsonaro incorreu em abuso de poder por desvio de finalidade.

Em caráter liminar, a ação pede a suspensão de eficácia do decreto em que consta a nomeação de Ramagem. Segundo o MS, Bolsonaro nomeou Ramagem para que ele se imiscuísse na atuação da Polícia Federal, com intenção de promover o “aparelhamento particular” de órgão de estado.

“É certo que compete, privativamente, ao Presidente da República prover os cargos públicos federais (CF, art. 84, XXV), no que se insere nomear o Diretor Geral da Polícia Federal (Lei Federal nº 9.266/1996, art. 2º-C). Contudo, o exercício dessas competências não pode se operar segundo finalidade diversa do interesse público e, muito menos, em prejuízo da moralidade administrativa”, defende o partido.

O pedido é fundamentado nas denúncias feitas pelo ex-juiz Sergio Moro. Ao pedir demissão do Ministério da Justiça, Moro afirmou que Bolsonaro disse a ele, “mais de uma vez, expressamente, que queria ter uma pessoa do contato pessoal dele [na PF], que ele pudesse ligar, colher informações, colher relatórios de inteligência, e realmente não é o papel da Polícia Federal prestar esse tipo de informação”.

A ação ainda cita a ligação de amizade entre Ramagem e os filhos do presidente, e as mensagens de celular divulgadas por Moro ao Jornal Nacional, segundo as quais Bolsonaro teria dito ao ministro que uma investigação de deputados bolsonaristas seria “mais um motivo” para trocar a chefia da PF.

Conjur