Critério para ajuda a estados muda e gera controvérsia

Com isso, São Paulo e Rio receberão mais recursos do que o Amapá, por exemplo, que conta com estrutura de saúde extremamente precária.

Davi Alcolumbre, no Senado, e Professora Marcivânia, na Câmara, criticam a redução de recursos para a saúde precária do Amapá, em colapso pelo descontrole da pandemia.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou há pouco, em sessão virtual, destaque apresentado pelo partido Novo que muda um dos critérios para distribuição de recursos da União para ajuda aos estados em decorrência da pandemia de Covid-19. O texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20, oriundo do Senado, foi aprovado com taxa de proporcionalidade de avanço da pandemia, enquanto a Câmara mudou para número de casos.

Os deputados também expandiram as categorias de servidores públicos que não serão afetados pelas restrições utilizadas como contrapartidas ao auxílio a estados e municípios.

Em vez de considerar a taxa de incidência de infectados, o trecho aprovado determina o uso do total de casos registrados. Dessa forma, estados como São Paulo e Rio de Janeiro deverão receber mais recursos do que o previsto pelos senadores, que haviam sugerido critérios que acabavam por beneficiar Amapá e Rondônia, entre outros entes federados.

A justificativa do propositor, o deputado do Rio de Janeiro, Paulo Ganime, era de garantir mais recursos aos estados mais afetados pela pandemia. Para ele, neste momento, não faz sentido beneficiar o Amapá se a epidemia está concentrada em outras localidades. “O socorro financeiro não deve ser encarado como uma reforma do pacto federativo, mas como um auxílio no combate ao coronavírus”.

A mudança foi recebida de forma controversa por lideranças de esquerda. Para o líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), o trecho aprovado é mais “republicano e universal” e resulta de critérios justos. Já a deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP) criticou a mudança, em que seu estado saiu prejudicado. Segundo ela, o critério proposto pelo Senado conseguia ajudar mais os estados com infraestrutura em saúde precária, como os da região Norte.

A mudança também simboliza uma derrota do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que alterou os requisitos de divisão para aumentar o valor de recursos que o Amapá receberia para arrecadação. Cálculos estimam que o Amapá passará a ganhar R$ 258,4 por habitante — antes era R$ 615,6.

Davi Alcolumbre, que foi o relator do projeto no Senado, lembrou que a palavra final sobre o tema está garantida aos senadores graças à decisão de arquivar o projeto original que previa o auxílio (PLP 149/2019) e dar andamento ao PLP 39/2020, que teve origem no Senado.

“Isso trouxe para o Senado, que é a Casa da federação, a responsabilidade de tratar com equidade as diversas regiões do Brasil. As alterações promovidas pela Câmara representam a força das bancadas do Sul e do Sudeste, e nós aqui no Senado restabeleceremos o texto aprovado pela quase unanimidade dos senadores”, argumentou.

Infraestrutura precária

“Acho que tem de ter sensibilidade com os menores. Se fosse atentar só o tamanho da população de infectados, seríamos aí sim injustos, porque os estados com população maior normalmente têm infraestrutura melhor também”, disse a deputada do PCdoB.

O Amapá, que está no grupo das seis unidades da federação com mais casos do novo coronavírus por habitante e conta com o segundo menor orçamento do país, enfrenta risco de colapso de seu sistema de saúde em algumas semanas. O estado também sofre com uma carência história de leitos hospitalares.

O Amapá viu o número de pessoas infectadas se multiplicar ao longo da semana. Na última terça-feira (28), eram 918 casos confirmados da covid-19, com 28 mortes. Na última atualização do Ministério da Saúde, divulgada nesta terça (4), já somavam 1.733 com total de 49 mortes. Fora os casos suspeitos, que frequentemente se confirmam.

Com baixo orçamento e infraestrutura precária, o estado da região Norte deve sofrer mais do que os demais caso a curva de crescimento da doença mantenha o ritmo visto nos últimos dias. O estado tem problemas históricos de leitos, pois mesmo antes da epidemia, já tinha ocupação total. Pelo SUS, há pouco mais de 30 lugares em UTI para atender 90% dos 830 mil amapaenses que não possuem plano de saúde. Com a pandemia, o governador procurar ampliar a rede.

O PLP 39/20 prevê ajuda de R$ 125 bilhões para os estados, o Distrito Federal e os municípios em razão da pandemia de Covid-19. A proposta substitui versão aprovada em abril pela Câmara (PLP 149/19). Devido às alterações feitas pelos deputados nesta terça-feira (5), o texto terá de retornar para análise dos senadores.

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