PEC do Orçamento de Guerra: Bolsonaro não pode fugir das obrigações

Em meio à polêmica sobre atuação do Banco Central, parlamentares do PCdoB dizem que a aprovação da proposta retira do presidente a argumentação de que não tem instrumentos para ajudar a população

Líder do PCdoB, Perpétua Almeida (Foto: Najara Araujo/Agência Câmara)

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (4), em primeiro turno, com alterações, o substitutivo do Senado para a Proposta de Emenda à Constituição 10/20, a chamada PEC do “orçamento de guerra”. Ainda faltam a votação em segundo turno.

A proposta segrega cerca de R$ 700 bilhões do orçamento de 2020 para ações de combate ao coronavírus e permite ao Banco Central fazer compra direta de créditos, sem a intermediação de instituições financeiras.

Um dos objetivos do texto é autorizar o governo a fazer gastos relacionados à pandemia sem ter de atender à limitação pela regra de ouro, que impede a União de gerar dívida para despesas correntes sem previsão orçamentária.

A proposta também pretende dar agilidade à execução de despesas com pessoal, obras, serviços e compras do governo durante o estado de calamidade pública.

Para a líder do PCdoB na Câmara, deputada Perpétua Almeida (AC), o governo fica liberado para destinar recursos ao Ministério da Saúde e adotar outras ações emergenciais.

“Não há mais nenhuma justificativa e nenhuma desculpa do presidente Bolsonaro para não trabalhar nem ajudar os brasileiros neste momento em que mais precisam. Ele precisa trabalhar e cuidar da população brasileira, e esta PEC dá todas as condições para isso”, afirmou.

O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) destacou que o partido apoiava o texto principal da proposta, “porque compreende que ela é fundamental para conter qualquer possibilidade de o presidente da República fugir das suas atribuições”.

“Ele é o mensageiro da morte, fica todos os dias tentando encontrar uma desculpa para fugir das responsabilidades que tem. Esta emenda à Constituição é muito importante para deixar claro que o governo não pode encontrar qualquer justificativa, qualquer desculpa para não cumprir suas funções”, frisou.

“A aprovação desta PEC é necessária para acabar com os argumentos (de Bolsonaro) de que todos os instrumentos não estão à disposição do governo. Mas é preciso que se lhe exija o cumprimento, tomamos as medidas, e o governo não as cumpre”, completou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

A principal divergência na votação dos destaques foi a retirada de dispositivos incluídos pelos senadores que garantiam empregos e limitavam a compra de títulos pelo Banco Central.

Segundo parecer do relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), foi excluída a parte que condicionava o recebimento de benefícios creditícios, financeiros e tributários, direta ou indiretamente, ao compromisso das empresas de manutenção de empregos.

Ele também recomendou a rejeição da lista de títulos privados que o Banco Central poderá comprar segundo autorização dada pela PEC, deixando assim a aquisição a critério do próprio BC.

PCdoB na Câmara

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