Ações na Justiça contra Bolsonaro freiam seu ímpeto autoritário

Não fosse os embates que tramitam na Justiça contra atos do governo e o pleno funcionamento das instituições, o presidente poderia ter avançado na destruição do estado e contra o que é mais valioso a todos: a vida

Bolsonaro durante passeio pelas cidades satélites do DF (Reprodução)

A marcha de Bolsonaro contra o STF (Supremo Tribunal Federal) deixou explicito os arroubos autoritários de um presidente que age com desprezo diante dos poderes e da Constituição do país.

Como perde apoio em todos os segmentos, o presidente continua jogando para sua própria plateia, um séquito partidário da violência e de bandeiras golpistas como fechamento do Congresso, STF e pela instituição do AI-5.

Não fosse as diversas ações que tramitam na Justiça contra atos do governo e o pleno funcionamento das instituições, Bolsonaro poderia ter avançado na destruição do estado brasileiro e contra o que é mais valioso a todos: a vida.

Considerando isso, o atual cenário é emblemático. O governo segue segurando duas informações solicitadas pela Justiça que são fundamentais para avançar nas investigações contra o presidente.

Trata-se do vídeo da reunião ministerial do 22 de abril em que o ex-ministro Sergio Moro diz ter sofrido ameaça de demissão caso não concordasse com a troca de comando da Polícia Federal (PF).

Ou seja, uma tentativa clara de interferência política de Bolsonaro numa polícia de estado. O presidente queria colocar no cargo máximo do órgão Alexandre Ramagem, amigo dos filhos do presidente.

O segundo pedido da Justiça são os resultados dos exames de Bolsonaro para a covid-19, fundamentais para revelar até que ponto ele colocou a vida de pessoas em risco, uma vez que se nega a apresentá-los. Além disso, continua com suas visitas a diversos locais defendendo o fim do isolamento social.

Em ambos os casos, a AGU (Advocacia-Geral da União) vem se movimentando para evitar que as informações sejam reveladas.

No episódio dos exames, recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para derrubar as decisões do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) e da Justiça Federal de São Paulo que obrigam o presidente a entregar os resultados.

Sobre as imagens, a AGU ingressou com recurso junto ao ministro Celso de Mello, relator da ação no STF, alegando razões de segurança nacional para não entregar o vídeo na íntegra.

Ramagem

Nesta sexta-feira (8), o ministro Alexandre de Mores manteve suspensa a nomeação de Alexandre Ramagem para PF.

Bolsonaro insistiu em tê-lo no cargo e apresentou ao ministro um pedido de reconsideração da suspensão.

O ministro considerou que após a suspensão, o próprio governo tornou sem efeito a nomeação de Ramagem.

Embate jurídico

Em síntese, são várias ações jurídicas sempre com repercussões políticas num curto espaço de tempo.

Os embates começaram a se acentuar ainda no final do ano passado quando o país enfrentou um desgaste monumental no cenário internacional com as queimadas e desmatamentos da Amazônia.

Bolsonaro acusou organizações não governamentais (ONGs) de terem relação com as queimadas.

Em petição ao Supremo, por exemplo, a Associação Civil Alternativa Terrazul pediu que o presidente da República se esclarecesse. O ministro Alexandre de Moraes notificou o presidente.

Com o início da pandemia no país, Bolsonaro ingressou no STF com um pedido de suspensão do prazo de validade de medidas provisórias sob a alegação de que várias delas caducariam em razão da situação de excepcionalidade vivida pelo Congresso.

Contra essa perspectiva, Câmara e Senado foram autorizadas a emitir parecer sobre as medidas com os parlamentares trabalhando online.

BPC

Outra derrota do governo foi quando questionou a decisão do parlamento que ampliou o número de pessoas com deficiência e idosos de baixa renda que têm direito ao BPC (Benefício de Prestação Continuada).

O projeto expandiu para esse contingente o auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais de baixa renda durante a pandemia do novo coronavírus.

O ministro Gilmar Mendes considerou que “ao contrário de outros benefícios emergenciais, a majoração do BPC nos termos propostos tem caráter permanente, ou seja, trata-se de uma expansão definitiva do benefício, que sequer está condicionada ao período de crise”.

Isolamento social

Uma das maiores derrotas de Bolsonaro foi quando, no dia 4 de abril, o ministro Alexandre de Mores assegurou aos governos estaduais, distrital e municipal a competência para adotarem medidas restritivas durante a pandemia de covid-19 como o isolamento social. A decisão do ministro teve respaldo do pleno do STF.

Com a iminência de o país se tornar epicentro da pandemia no mundo, Bolsonaro até hoje se posiciona contra medidas impositivas como suspensão de atividades de ensino, restrições de comércio, atividades culturais, circulação de pessoas, entre outras.

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