Associação de advogados repudia pressão de Bolsonaro sobre STF

Em nota, a Associação de Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC) repudiou a pressão de Bolsonaro sobre o STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender as medidas de isolamento social no país.

A entidade destacou que o presidente da Corte, Dias Toffoli, deixou claro que as competências para estabelecer regras de isolamento social são de estados e municípios.

“Bolsonaro negligencia a gravidade da situação e age, como seu guru Trump, como advogado das empresas, com total irresponsabilidade e insensibilidade para a quantidade de mortos e infectados pelo coronavírus”, diz um trecho da nota.

Para a entidade, Bolsonaro não tem capacidade de dirigir o país para “enfrentar a crise e escolher caminhos capazes de dar reposta à complexidade da situação que enfrentamos.”

Confira a nota na íntegra:

A Associação de Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC) manifesta seu veemente repúdio à intolerável pressão exercida por Bolsonaro sobre o STF visando a suspender o isolamento social, no momento em que o número de mortes no País atingiu mais de 9 mil mortes, ao passo em que expressa seu apoio às decisões do Supremo Tribunal Federal em favor da vida e da democracia.

A pressão, com a presença do ministro Paulo Guedes e empresários, visou à retomada da atividade econômica com a alegação de que várias empresas estão na UTI, perto da extrema unção. Um empresário afirmou que inúmeros CNPJs (pessoas jurídicas) iriam morrer, sem levar e conta o número de CPFs (pessoas físicas) que já morreram.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro José Antônio Dias Toffoli, explicou que a Constituição garantia aos Estados e aos Municípios a competência para estabelecer regras de isolamento social em seu espaço territorial e aconselhou aos visitantes negociarem com os Governadores e Prefeitos uma agenda para a retomada das atividades econômicas.

Bolsonaro negligencia a gravidade da situação e age, como seu guru Trump, como advogado das empresas, com total irresponsabilidade e insensibilidade para a quantidade de mortos e infectados pelo coronavírus.

Com total imprudência, que beira a conduta dolosa, pois a experiência internacional demonstra que a subestimação da crise e a falta de isolamento social agravam o problema e retardam a retomada da atividade sociais e econômicas.

Vivemos um quadro sério em que as demonstrações de desrespeito do cidadão que ainda exerce a Presidência da República em relação às as instituições são cada vez mais intensas, particularmente, em relação ao STF e ao Congresso.

Os fatos mostram que a vida do povo e a democracia é que estão na UTI!

O desrespeito à vida fica expresso no total desprezo, por parte do Presidente e seus seguidores, pelas orientações sanitárias da OMS no combate ao coronavírus, criando confusão no meio da população, o que tem dificultado o isolamento social e agravado o número de infectados e mortos.

As agressões à democracia são constantes! Após a decisão do Ministro Alexandre de Morais de suspender a nomeação de Alexandre Ramagem para a chefia da Política Federal o Presidente Bolsonaro, mais uma vez, ameaçou o STF e a democracia ao afirmar “ontem quase tivemos uma crise institucional, quase, faltou pouco”.

Tendo ainda afirmando que sua paciência tinha chegado ao fim, numa clara ameaça de golpe. Há muito ele ameaça com a aplicação do AI-5 e defende a ditadura militar. Sua participação em atos antidemocráticos e anticonstitucionais, que se voltam contra o STF e o Congresso, mostram a gravidade da situação.

Os fatos são mais do que claros para demostrar que Bolsonaro não tem capacidade de dirigir o País para enfrentar a crise e escolher caminhos capazes de dar reposta à complexidade da situação que enfrentamos.

A ADJC se manifesta:

– Em defesa da continuidade do isolamento social!

– Em defesa do Supremo Tribunal Federal e do Congresso!

– Fora Bolsonaro!

– Conclamando os advogados e as advogadas a se incorporarem à luta pela construção de uma ampla Frente em Defesa da Vida e da

Democracia!