Senado deve aprovar hoje teto para juros do cartão e cheque especial

Os senadores devem aprovar nesta quinta-feira (14) projeto que reduz o limite dos juros que bancos podem cobrar no cartão de crédito e no cheque especial. Mesmo com a queda da taxa básica de juros (a Selic), o cheque especial, por exemplo, cobrou 130% ao ano em março de 2020.

A redução proposta no Senado pode ser de 87% em relação ao que é cobrado hoje e tem a intenção de ajudar pessoas afetadas pela crise econômica causada pela pandemia de coronavírus. O Projeto de Lei (PL) 1.166/2020, de autoria do senador Alvaro Dias (Podemos-PR), estipula um teto de 20% ao ano para os juros do cartão de crédito e do cheque especial. O limite valeria para dívidas contraídas de março de 2020 até julho de 2021.

Atualmente, já há uma limitação parecida, mas bem maior. Desde 6 de janeiro os bancos não podem mais cobrar taxas superiores a 8% ao mês, o equivalente a 151,8% ao ano. A diferença do que propõe os senadores é de 87% de redução.

Tanto o autor da proposta quanto o relator, senador Lasier Martins (Podemos-RS), dizem sofrer pressão do setor. Os bancos convidaram senadores para uma “reunião emergencial remota” nesta quarta-feira (13) com os presidentes do BC (Banco Central), da CNF (Confederação Nacional das Instituições Financeiras), BB (Banco do Brasil), Caixa, Itaú, Bradesco e Santander. O encontro foi cancelado de última hora por “conflitos de agenda”.

Com a resistência apresentada, Dias e Martins confirmaram que já trabalham com a possibilidade de abrandar o projeto para que ele seja aprovado mais facilmente. Entre as mudanças está um aumento no limite proposto, para 31% ao ano, e uma redução no prazo de vigência, para até o fim de 2020.

Mesmo com as críticas, o projeto angariou sólido apoio na Casa. Cinco líderes de partidos representativos afirmaram que o projeto deve ser aprovado. Juntos, representam 35 senadores da maioria e da oposição.

O parecer de Lasier Martins deve ser apresentado horas antes da sessão marcada para as 16 horas desta quinta. Depois disso, os senadores podem sugerir mudanças, e o relator avalia se vai ou não vai incorporá-las. O projeto precisa ser aprovado no Senado e na Câmara para ir à sanção. Caso os deputados façam alterações na proposta, o texto volta para o Senado.

Representantes do governo, líderes no Congresso e equipe econômica não se manifestaram sobre o projeto até o fim da tarde desta quarta. Em tese, a medida – que gera uma espécie de tabelamento temporário dos juros cobrados nas modalidades citadas – não corresponde à política ultraliberal da equipe de Paulo Guedes (Economia).

Não é a primeira vez que o governo tem problemas com a articulação no Congresso e vê a economia ter uma derrota. Na última semana, os congressistas aprovaram uma versão do socorro aos Estados desidratada em R$ 87 bilhões por deixar diversas categorias de fora do congelamento de salários.

Com informações do Poder 360