Corte acata denúncia contra Bolsonaro por apologia à ditadura

A Corte Interamericana de Direitos Humanos acatou a denúncia contra o governo de Jair Bolsonaro por não cumprir as disposições da sentença que condenou o Brasil por violação dos direitos humanos no caso da Guerrilha do Araguaia. O Instituto Vladimir Herzog e o Núcleo de Preservação da Memória Política entrarão como amicus curiae (interessada na causa) na ação. A decisão foi confirmada em carta assinada por Pablo Saavedra Alessandri, secretário-executivo da Corte.

Jair Bolsonaro recebeu, no dia 4 de maio, uma visita do tenente-coronel reformado do Exército Sebastião Curió Rodrigues de Moura, de 85 anos, um dos militares responsáveis pela repressão à Guerrilha do Araguaia nos anos 1970, durante a ditadura militar.  A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) ainda usou sua conta oficial no Twitter e no Instagram para realizar homenagem a Curió. O órgão ainda chamou o assassino confesso de “herói”.

No ano de 2010, o Brasil foi condenado pela detenção, tortura e desaparecimento de guerrilheiros no Araguaia no caso que ficou conhecido como Gomes Lund. A sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, votada por unanimidade, prevê ações do Estado brasileiro para reparar as violações cometidas durante o período da ditadura militar (1964-1985). Segundo arquivos guardados pelo militar reformado e revelados em 2009, as Forças Armadas executaram, na Guerrilha do Araguaia, 41 militantes que já estavam presos e amarrados. No total, 67 militantes foram mortos durante o conflito.

De acordo com os parlamentares do Psol e as entidades de direitos humanos, ao receber Curió o governo Bolsonaro está “promovendo a desinformação e insultando a memória das vítimas do caso Gomes Lund e de todas as pessoas desaparecidas, mortas e torturadas pela ditadura brasileira”.

A audiência de Jair Bolsonaro a um dos agentes da repressão mais deploráveis do regime militar causou grande repulsa. Parlamentares do PCdoB, partido a que pertenciam os militantes assassinados no Araguaia condenaram a atitude do presidente.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) considerou mais uma agressão do presidente as vítimas da ditadura militar. “Ao receber o Major Curió, um odioso símbolo da tortura e de assassinatos na Ditadura, Bolsonaro mais uma vez agride famílias de mortos e desaparecidos políticos, além de nossa democracia. Enquanto riem no Planalto, a pandemia ceifa mais vidas aqui fora. O povo está esquecido”, protestou a deputada.

A líder do partido na Câmara dos Deputados chamou Bolsonaro de provocador e descumpridor da Constituição brasileira e disse que “Logo quando o Ministério da Defesa lança uma nota chamando a atenção para a importância do processo democrático no país, chamando a atenção para a Constituição, a mesma Constituição que abomina a tortura, o presidente da República escolhe para receber um torturador, numa provocação à nota do Ministério da Defesa, numa provocação à Constituição, numa provocação ao processo democrático do país”, discursou a líder do PCdoB na Câmara, Perpetua Almeida (AC).

Com informações do Psol e do PCdoB