Governo Bolsonaro abandona micro e pequenos empresários

O crédito para micro e pequenas empresas não tem chegado a quem precisa. O economista Guilherme Mello, da Unicamp, afirma que o Executivo dispõe de instrumentos para garantir a liberação desses recursos, mas não os utiliza.

Em meio à pandemia do novo coronavírus, o governo federal ostenta um discurso de defesa da economia. Na prática, no entanto, tem deixado o pequeno empresário – que é quem mais gera empregos – à míngua. O crédito para micro, pequenas e médias empresas não tem chegado a quem precisa. Os empresários relatam que as exigências para os empréstimos são muitas e não há a celeridade que seria de se esperar em uma situação de calamidade como é a da Covid-19.

“O que eu sinto? Da intenção para a ação tem um gap enorme. A notícia sai, eles divulgam, fazem um lançamento, só que, efetivamente, isso não chega na ponta”, comenta Renata Ziller, uma das sócias de um salão de beleza em Brasília. Para a empresária, as pequenas empresas estão sendo negligenciadas.

“Enquanto empresária, vejo que existe uma preocupação muito grande com as grandes empresas. Fico imaginando que estão garantidas e salvas, como uma companhia aérea, por exemplo. Mas os pequenos, ninguém está se atentando. Em uma pandemia, o governo tinha que estar dando crédito a perder de vista para as pequenas empresas. Mas não chegou na gente.”

Uma pesquisa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) mostrou o crescimento em 8 pontos percentuais da proporção de empresários que buscaram crédito entre os dias 7 de abril e 5 de maio. Apesar do aumento, o estudo afirma que 86% dos empreendedores que buscaram crédito tiveram o empréstimo negado ou aguardam análise

Uma das principais linhas de crédito anunciadas pelo governo, disponível desde 3 de abril, liberou R$ 40 bilhões para financiar salários de pequenas e médias empresas com recursos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Desse montante, somente R$ 1,44 bilhão foi emprestado – ou seja, 3,6% do total. Há, ainda, previsão de R$ 5 bilhões em crédito para micro e pequenos empresários, a ser disponibilizado por operadoras de cartão e fintechs. No entanto, o governo ainda está na fase de receber propostas de empresas interessadas em participar.

Na terça-feira (19), em uma reação a críticas sobre a dificuldade dos pequenos empresários para ter acesso ao crédito, Jair Bolsonaro sancionou uma lei aprovada há quase um mês pelo Congresso, prevendo a injeção de R$ 15,9 bilhões em recursos para que as instituições financeiras emprestem às micro e pequenas empresas, no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

No entanto, vetou dispositivos, como carência de oito meses, garantia de oferta a empresas com restrição de crédito junto aos bancos antes da pandemia e prorrogação em 180 dias dos parcelamentos negociados por pequenos empresários com a Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Enquanto o governo é lento na ação e rápido em impor restrições, empresários têm urgência de recursos para sair do sufoco.

Com o salão fechado desde 19 de março, Renata Ziller tem batido em todas as portas em busca de crédito com boas condições.

“Estava vendo um do Banco do Brasil, o Santander já ligou oferecendo. Só que é mortal. Se eu entrar, eu não saio. Carências pequenas, juros altos, exigência de garantia. Carro, casa, os equipamentos da sua loja. O melhor foi uma negociação que o Sebrae fez com a Caixa. A carência é oito meses. Mas, para conseguir, você tem que dar como garantia um imóvel próprio. Como é que você vai dar um imóvel próprio, o bem que você tem como pessoa física? Aí é que você vai para o buraco mesmo”, comenta.

Renata tem batido em todas as portas em busca de crédito – Foto: Arquivo pessoal

Correndo contra o tempo

Proprietária de uma loja de roupas na capital federal, Paula Diniz abriu as portas em setembro do ano passado e, quando veio a pandemia, ainda estava pagando o investimento que fez no negócio. Acaba de reabrir, após o governo do Distrito Federal autorizar o funcionamento dos estabelecimentos do setor de roupas e calçados. O movimento, no entanto, não é mais o mesmo.

“Está muito parado. No meu caso, vai precisar ter um e-commerce muito forte. Com o vírus, é difícil o cliente entrar em uma loja, mesmo eu fornecendo luva, touca, máscara. Tem toda uma estrutura que não pode mais usar o provador e as roupas precisam ficar de 24h a 48h na quarentena”, conta a lojista. Ela precisará de dinheiro para investir em divulgação online e quitar dívidas. Está separando os documentos para ir atrás de crédito, mas sabe que não será fácil.

“Eu andei dando uma pesquisada só por alto e pedi ao meu contador um levantamento da minha documentação para começar a enviar. Mas soube que estão embarreirando um pouco nas condições. Por exemplo, o fiador, a garantia. Em teoria, eles dizem que não tem problema estar negativado, mas tenho alguns amigos que já tentaram e foi negado”, conta. Na opinião de Paula, para efetivamente socorrer o pequeno empresário, o empréstimo deveria ter uma carência de no mínimo seis meses.

R$ 1,2 trilhão para bancos

O economista Guilherme Mello, professor da Unicamp, explica que os bancos dificultam os empréstimos em meio à pandemia por dois motivos. Um é que emprestar dinheiro tornou-se mais arriscado. “Em uma crise como a atual, ninguém confia no que vai acontecer daqui a três meses, imagine daqui a dois anos. Há um alto risco de inadimplência” destaca. A outra razão é que, em meio à incerteza, as instituições preferem garantir a liquidez. “Diante da preferência pela liquidez, ou seja, pelo dinheiro em vez de títulos, os bancos preferem segurar [os empréstimos]”, diz o economista.

Guilherme Mello – Marcos Oliveira/Agência Senado

Para garantir essa liquidez, o Banco Central já liberou R$ 1,2 trilhão em recursos para bancos, sem exigir qualquer contrapartida das instituições financeiras – como, por exemplo, liberação de crédito.

“É muito difícil obrigar banco privado a fazer o que não quer fazer. É por isso que tem o banco público. O que o governo deveria fazer é a capitalização dos bancos públicos e o Banco Central comprar a carteira de crédito e assumir o risco. Agora se aprovou que o BC pode comprar títulos de crédito no mercado secundário [em referência a dispositivo da PEC do Orçamento de Guerra que autoriza o Banco Central a comprar títulos privados para garantir a liquidez de empresas]. Se pode assumir risco de empresa, por que não pode assumir risco dos bancos? Basta [o governo] usar os instrumentos disponíveis. Existem os bancos públicos e existe o Banco Central”, defende Mello.

Na avaliação de Guilherme Mello, o crédito para os pequenos empresários é, até o momento, o pilar mais frágil da política do governo federal no enfrentamento às consequências econômicas na pandemia. “Mal e mal, o auxílio emergencial está chegando, assim como auxílio a quem tem contrato de trabalho CLT. A ajuda ao mercado financeiro também. O pilar mais frágil da resposta do governo à crise até agora foi o crédito para micro e pequenas empresas. Tanto que a gente se pergunta se a intenção é pressionar o pequeno empresário para forçar a reabertura”.

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