Vídeo de reunião abrirá novas frentes de investigação contra Bolsonaro

Ministros da Educação, Abraham Weintraub, e do Meio Ambiente, Ricardo Salles, também devem ser alvo de inquérito

A divulgação do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril deve gerar novas frentes de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e ministros do governo. É o que avaliam investigadores da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR), ouvidos reservadamente pela Folha de S.Paulo.

Segundo eles, o ataque do ministro da Educação, Abraham Weintraub, ao STF (Supremo Tribunal Federal) é um exemplo de causa inevitável de apuração. Outro alvo deve ser o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Na reunião, ele defendeu que o governo federal aproveitasse a crise do novo coronavírus para afrouxar as leias ambientais, sem o devido controle social.​

A existência de um sistema paralelo de informações, citado por Bolsonaro na reunião, deve gerar um filhote do inquérito que apura a intervenção do presidente na Polícia Federal apontada por Sergio Moro ao deixar o governo. O propósito: apurar se Bolsonaro recebia dados sigilosos de uma rede de informantes extraoficial, alheio a órgãos como a Abin (Agência Brasileira de Inteligência), ou se contava com um aparato clandestino para espionar pessoas. “O meu [sistema] particular funciona. Os ofi… que tem oficialmente, desinforma

[sic]

”, disse o presidente na reunião.

A possível existência de um núcleo privado de inteligência a serviço do presidente veio pela primeira vez à tona no ano passado na CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) das Fake News. A deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) afirmou que ouviu a história do ex-ministro Gustavo Bebianno, secretário-geral da Presidência no começo do governo. Bebbiano confirmou o relato no dia 2 de março em entrevista ao programa Roda Viva. Duas semanas depois, o ex-ministro morreu de infarto aos 56 anos.

Na reunião, Bolsonaro admite seus canais privados de informação ao reclamar que não iria esperar “foder” a sua família ou amigos “de sacanagem”. “Prefiro não ter informação do que ser desinformado por sistema de informações que eu tenho”, reclamou o presidente.

O ministro do STF Celso de Mello reservou um capítulo específico da decisão para criticar a “descoberta fortuita de prova da aparente prática, pelo ministro da Educação, de possível crime contra a honra dos ministros do STF”. E determinou a entrega de cópia integral do vídeo aos colegas de Supremo para que possam “adotar as medidas que julgarem pertinentes” em relação à declaração de Weintraub de que, por ele, botaria “todos esses vagabundos na cadeia, começando pelo STF”.

O decano do STF fez questão de transcrever as palavras de Weintraub e classificou o discurso como “gravíssimo” e “aparentemente ofensivo ao patrimônio moral” dos integrantes do Supremo. Segundo ele, apesar de não se tratar do objeto do inquérito em pauta, “a prova penal daí resultante reveste-se de plena eficácia jurídica”.

Neste sábado (23), o líder da Rede no Senado, Randolfe Rodrigues (AP), anunciou que entrou com uma ação no Ministério Público Federal contra Weintraub. A representação pede que sejam investigados os crimes de responsabilidade e contra a Lei de Segurança Nacional em relação às declarações contra o STF.

Os investigadores avaliam haver, ainda, a possibilidade de ações na esfera civil contra ministros. Um dos questionamentos seria contra as declarações do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. No vídeo, ele ressalta que é hora da edição de medidas de desregulamentação, uma vez que a grande mídia está concentrada no combate à pandemia de Covid-19.

“Precisa ter um esforço nosso aqui enquanto estamos nesse momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só fala de Covid, e ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas”, disse Salles. Um dos caminhos apontados por investigadores é rever as ações ambientais durante a pandemia.

Durante a crise sanitária, os alertas de corte raso de floresta feitos pelo sistema Deter, do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), apresentaram um aumento 64% no desmatamento em comparação ao mesmo período do ano anterior. Foram derrubados 405,61 km² de floresta entre 1º e 30 de abril, ante 247,39 km² de 2019.

Bolsonaro e os ministros também poderão sofrer questionamentos de governadores e prefeitos em relação aos ataques feitos durante a reunião. O presidente xingou os governadores do Rio, Wilson Witzel (PSC), e de São Paulo, João Doria (PSDB), e atacou o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio (PSDB).

Nos bastidores, o risco de uma excessiva judicialização, tanto na área penal como civil, com eventuais objetivos políticos, era um dos argumentos usados pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, a assessores ao justificar o pedido para que o vídeo da reunião não fosse divulgado. Em parecer, Aras defendeu apenas que apenas alguns trechos da agenda presidencial fossem tornados públicos. Na sexta (22), o procurador-geral informou em nota que só vai se manifestar nos próximos dias, após assistir à íntegra da gravação.

A divulgação do vídeo confirmou os indícios de que Bolsonaro tentou interferir na Polícia Federal. Inquérito em curso no Supremo apura se, ao tentar nomear pessoas de sua confiança em postos-chave da corporação, como o comando da superintendência no Rio de Janeiro, Bolsonaro buscava ter acesso a investigações com potencial de atingir seus parentes e aliados.

As falas do presidente no encontro foram citadas pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro como evidências da suposta ingerência, após seu rompimento com o governo. Num dos trechos do vídeo, Bolsonaro, de fato, cita “PF” (sigla de Polícia Federal) num contexto de insatisfação com a falta de informações de inteligência. E relaciona o órgão entre os que seriam objeto de sua interferência, incluindo ministérios.

“Tenho o poder e vou interferir em todos os ministérios, sem exceção”, declarou. “Não posso ser surpreendido com notícias. Tenho a PF que não me dá informações. Tenho as inteligências das Forças Armadas, que não tenho informações. Abin tem os seus problemas”, prosseguiu. Bolsonaro, em seguida, qualificou como “uma vergonha” o serviço de informações do governo. “Não sou informado! E não dá pra trabalhar assim. Fica difícil. Por isso, vou interferir! E ponto final, pô! Não é ameaça, não é uma… uma extrapolação da minha parte. É uma verdade.”

Em outro momento, o presidente fala de seu interesse em trocar equipes de segurança no Rio para não prejudicar seus parentes e aliados. “Já tentei trocar gente da segurança nossa no Rio de Janeiro, oficialmente, e não consegui. E isso acabou. Eu não vou esperar foder a minha família toda, de sacanagem, ou amigos meus, porque eu não posso trocar alguém da segurança na ponta da linha que pertence a estrutura nossa. Vai trocar! Se não puder trocar, troca o chefe dele! Não pode trocar o chefe dele? Troca o ministro! E ponto final! Não estamos aqui pra brincadeira”, bradou.

Com informações da Folha de S.Paulo

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