PDT acusa general Augusto Heleno de violar a Lei de Segurança Nacional

O PDT protocolou uma notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) acusando o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, de violar os artigos 17 e 18 da Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170, de 1983).

O ministro afirmou ser uma afronta o encaminhamento de três notícias-crime à Procuradoria-Geral da República que pedem a apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro.

Para o líder do PDT no Senado, senador Weverton (MA), Heleno deve, como ministro de Estado, lealdade e respeito à Constituição.

“Ninguém está acima da lei. Ele não está em um quartel, lidando com os seus subordinados”, afirmou o senador.

No entendimento do PDT, as ameaças do general representam crime contra Lei de Segurança Nacional, por se tratar de clara tentativa de “impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados”. De acordo com o pedido do PDT, o teor da nota “ultrapassa as raias da civilidade do respeito às instituições”.

“… o Senhor Ministro age contra o livre exercício do Poder Judiciário, bem como do Ministério Público Federal. Ao tentar, sob grave ameaça, institucionalizar a volta do regime militar, o Senhor Augusto Heleno Ribeiro Pereira entroniza a barbárie como a medida de todas as coisas, em ordem a vilipendiar toda construção histórica de aquisição de direitos e superação dos tempos sombrios que pairaram sobre o Brasil.”, diz a notícia crime.

Com informações da Agência Senado e PDT