Parlamentares vão à PGR contra Weintraub por crime de responsabilidade

PCdoB, PT, PSOL, Rede, PSB, PDT, Cidadania, Oposição e Minoria protocolam representação contra ministro da Educação na PGR após divulgação do vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril, e pedem investigação para apurar os crimes de responsabilidade cometidos pelo ministro.

Abraham Weintraub na reunião do dia 22 (Foto: Marcos Correa/PR)

Líderes de sete partidos – PCdoB, PT, PSOL, Rede, PDT, Cidadania, PSB – além da Minoria e da Oposição na Câmara protocolaram nesta terça-feira (26), na Procuradoria-Geral da República (PGR), um pedido para que os crimes de responsabilidade cometidos pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, durante reunião ministerial do dia 22 de abril, sejam investigados e denunciados pelo órgão.

Na peça, os parlamentares alegam que no vídeo divulgado da referida reunião, Weintraub e os demais participantes mantiveram postura incompatível com os respectivos cargos públicos que ocupam.

“O que vimos foi um evento que desonra, pela vulgaridade e falta de decoro de seus participantes, a institucionalidade e o respeito à Constituição. Em meio a uma grave crise sanitária e econômica, pouco foi dito sobre o assunto. Nenhuma solução apontada. E nesse contexto baixo, o ministro da Educação declara que gostaria de ‘acabar com essa porcaria que é Brasília’, numa clara referência às autoridades constituídas. Não se pode admitir uma postura como essa”, declarou a líder do PCdoB, deputada Perpétua Almeida (AC).

Ofensa ao STF

Na reunião, Weintraub disse ainda que por ele, “botava esses vagabundos todos na cadeia, começando pelo STF”. Na peça, os parlamentares contextualizam outras ações do ministro, que “age como um militante faccioso contumaz, não como gestor maior de uma das mais importantes pastas do Governo Federal, lamentavelmente a da Educação”.

Entre elas, a determinação de que professores, servidores, funcionários, alunos ou pais e responsáveis fossem denunciados, caso divulgassem ou estimulassem protestos durante o horário escolar. Tal “orientação” se deu no mesmo dia em que manifestações democráticas foram realizadas em centenas de cidades brasileiras, levando às ruas do país, pacificamente, quase dois milhões de cidadãos em defesa da educação. Outro episódio relatado na ação foi uma entrevista de Weintraub ao jornal O Estado de São Paulo, quando o ministro anunciou cortes orçamentários em desfavor de três universidades federais (Universidade de Brasília, Universidade Federal Fluminense e Universidade Federal da Bahia) por estarem “fazendo balbúrdia”. Para Weintraub, as instituições de ensino superior estariam “com sobra de dinheiro para fazer bagunça e evento ridículo”.

Para os parlamentares que assinam o pedido de investigação, Weintraub possui um “histórico de combate à Constituição, a seus postulados democráticos, aos sujeitos de seus direitos fundamentais e às instituições que a Lei Maior há de sustentar”.

“Weintraub sempre teve ações que atentavam contra a probidade administrativa. Abusa do seu poder administrativo e ofende as liberdades constitucionais. Agora, isso tudo está documentado. Além de configurar crime contra a honra dos ministros do Supremo, entendemos que caracteriza crime de responsabilidade e ele precisa responder por isso”, completa a líder Perpétua Almeida.

De acordo com o art. 9º da Lei nº 1.070, de 10 de abril de 1950, “são crimes de responsabilidade contra a probidade na administração: (…) 7 – proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo”.

“Assim é que, embora a declaração vista isoladamente (“Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF”) não deixe margem de dúvida razoável sobre o cometimento de crime comum contra a honra dos ministros e ministras da Corte Suprema, esta mesma declaração, analisada em perspectiva, denota a presença do elemento definidor do crime de responsabilidade, qual seja, o atentado à Constituição”, descreve a ação.

Além dos líderes, assinam a representação outros 66 parlamentares do PCdoB, PSOL e PT.

Fonte: PCdoB na Câmara

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